Desafios da saúde nas prisões debatidos no Porto

Depois do debate em redor dos grandes desafios da saúde prisional e os caminhos a seguir para integrar a saúde prisional na saúde pública, profissionais de saúde, administradores prisionais, especialistas e outras partes interessadas estiveram reunidos na segunda sessão de apresentação do relatório “O Estado da Saúde nas Prisões para a Região Europeia”, da OMS, que decorreu esta quinta-feira, no Porto, destinada a refletir sobre os desafios específicos dos cuidados de saúde nas prisões, nomeadamente doenças infeciosas, violência, automutilação e envelhecimento da população.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça destacou a “estreita colaboração” com o Ministério da Saúde para melhorar os cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, com iniciativas como o mecanismo de encaminhamento das infecções por HIV e hepatites na população prisional às unidades do Serviço Nacional de Saúde e a gestão da pandemia de COVID-19, “cuja principal preocupação foi salvar vidas e proteger as pessoas mais vulneráveis”.

Jorge Alves Costa mencionou ainda a disponibilização de “balcões de saúde” em todos os estabelecimentos prisionais e centros de detenção juvenil de Portugal Continental, uma plataforma que permite aos reclusos aceder a teleconsultas com qualquer unidade do Serviço Nacional de Saúde.

Atualmente, as áreas governativas da Justiça e da Saúde estão a trabalhar para integrar os registos médicos prisionais com os registos do NHS, o que permitirá que o pessoal médico, tanto nas prisões como nos cuidados de saúde externos, tenha acesso às informações completas de saúde dos pacientes.

A cooperação com o Ministério da Saúde estende-se às pessoas não responsáveis criminalmente por problemas de saúde mental, que se encontrem a cumprir medida de segurança imposta judicialmente em estabelecimento de saúde mental, como apontou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. A política portuguesa é dar preferência ao cumprimento dessas medidas em unidades forenses do Serviço Nacional de Saúde, mantendo nas unidades psiquiátricas do serviço prisional apenas as pessoas que requeiram maior segurança, explicou o governante.

Para dar cumprimento a esta política, têm sido desenvolvidos esforços significativos no sentido de alargar a capacidade das unidades forenses do Serviço Nacional de Saúde, permitindo a transferência progressiva de doentes anteriormente confinados em estabelecimentos psiquiátricos do sistema prisional. Mais: o Plano de Recuperação e Resiliência inclui um investimento muito relevante na renovação e capacitação das unidades forenses.

Além do nível estritamente médico, estão a ser realizadas ações para melhorar a saúde mental em ambiente prisional. Um exemplo disso mesmo foi dado com a recente alteração do regulamento prisional para permitir a instalação de telefones fixos em todas as celas, exceto nas unidades de segurança máxima. “Experiências-piloto indicam que esta medida pode diminuir os níveis de stress e aproximar os reclusos dos seus entes queridos, com claros ganhos para o seu bem-estar”.

A recente adoção de um Manual com novos procedimentos destinados a garantir a segurança e o bem-estar das pessoas trans no sistema prisional, e a preparação, em curso, de um plano plurianual de investimentos para melhorar as condições de detenção, foram igualmente medidas mencionadas.

Jorge Alves Costa destacou ainda a recente criação de um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um novo Plano de Ação para a Saúde nas Prisões para o período 2023-2030, entre os Ministérios da Justiça, Saúde e Ciência, tecnologia e Ensino Superior.