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Dia 18, UE apela à defesa das crianças contra crimes sexuais

A data pretende apelar aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que implementem medidas eficazes de combate à violência sexual contra as crianças.
16 nov 2017, 13:03
Crianças
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A exploração e o abuso sexual de crianças são flagelos que têm prevalecido na nossa sociedade. São violações sérias dos direitos das crianças e têm implicações profundas na saúde física e psicológica das crianças, não só no momento dos abusos mas também ao longo da vida.

A decisão de dedicar, a nível europeu, este dia à proteção das crianças contra a exploração sexual e abuso sexual resulta da campanha do Conselho da Europa “One in five”. Esta campanha está associada a um estudo que revelou que uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.

Em Portugal, mais de metade dos abusos sexuais reportados são feitos contra crianças e jovens. Só em 2014, foram registados cerca de 1.011 casos de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes, com maior incidência nas idades compreendidas entre os 8 e os 13 anos.

Entre 60% a 70% dos casos, o agressor é uma pessoa conhecida ou próxima da criança, o que contribui para que as vítimas não denunciem o abuso, e para que não seja apresentada queixa às autoridades ou não seja pedido apoio.

O Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual é comemorado desde 2015, ano em que foi estabelecido pela Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Assim, neste dia, pretende-se aumentar a consciência pública da sociedade para a necessidade de prevenir e proteger as crianças da exploração e do abuso sexual; promover uma discussão aberta sobre esta matéria e ajudar a prevenir e a eliminar a estigmatização das vítimas; e promover a ratificação e implementação da Convenção de Lanzarote que obriga os Estados europeus a criminalizarem todas as formas de abuso sexual de crianças e que aponta para formas de o combater (Portugal ratificou esta convenção em 2012).

Ministério da Justiça