Educação é crucial para prevenir crimes e promover Estado de Direito

Falando na Conferência “O E4J e o Multilinguismo: Esforços para promover a educação para a justiça e o Estado de Direito entre os países de língua portuguesa”, Mário Belo Morgado destacou a educação para a justiça como ferramenta poderosa e eficaz para a prevenção criminal, “enquanto uma das respostas dos governos para enfrentar os fenómenos delitivos, hoje cada vez mais presentes no ciberespaço e em certos tipos de discursos, como o discurso de ódio, constituindo uma ameaça às nossas democracias e às nossas sociedades”.

A educação para a Justiça é, também, uma via privilegiada para a promoção do Estado de Direito, com o Seretário de Estado Adjunto e da Justiça a defender que os sistemas nacionais de educação devem ser atores ativos e incontornáveis na defesa do Estado de Direito, “enquanto veículos de transmissão de valores, de conhecimentos e de práticas que ajudem a criar nos jovens uma cultura ética, de responsabilidade, de respeito pelos Direitos Humanos e virada para os valores da Justiça”.

Para Mário Belo Morgado, a escola tem um papel crucial, incutindo às crianças e jovens uma ética de cidadania e uma educação voltada também para a Justiça, “que lhes permita avaliar as consequências de determinadas condutas e gerar sentimentos de repúdio às práticas delitivas”.

A aposta na formação desde cedo é, por isso, urgente para construir um tecido social dotado de sentido crítico e consciente do fenómeno criminal, “no seu significado de violação de princípios fundamentais da democracia e da igualdade perante a lei e nos seus efeitos nos planos social, económico e cultural”.

Desds 2018 que em Portugal está em vigor legislação que estabelece os currículos do ensino básico e que tem a promoção da educação para a cidadania e o desenvolvimento como um dos seus princípios orientadores, lembrou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no encontro lateral à 30ª Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, no UNODC.

É no seguimento do mesmo objetivo de transmitir um conjunto de direitos e deveres às crianças e jovens “de modo a que, no futuro, possam ser adultos dotados de uma cultura cívica que privilegie a igualdade, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e os valores da Justiça” que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vai integrar o tema “corrupção – prevenir e alertar” em todos os ciclos do ensino básico e secundário, uma medida prevista na Estratégia Nacional Anticorrupção recentemente aprovada pelo Governo português.

“O Ministério da Justiça está empenhado em desenvolver e aplicar programas e currículos escolares que ajudem a alcançar este objetivo, que acaba por ser um objetivo coletivo, que a todos ajude a perceber que os direitos fundamentais só podem ser garantidos numa sociedade onde esteja assegurada a proteção judicial efetiva por tribunais independentes e imparciais, onde o princípio da igualdade seja plenamente respeitado, onde exista liberdade de expressão e debate informado, com meios de comunicação social independentes e responsáveis, e onde exista uma sociedade civil ativa”.