Empresa Online: serviço em inglês disponível em 2018
O serviço Empresa Online em inglês, anunciado hoje pela Ministra da Justiça no Web Summit, simplifica a criação de empresas em Portugal para cidadãos europeus.
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na Web Summit, Lisboa, 8 novembro 2017
O serviço Empresa Online permite a criação de empresas através da Internet. Foi lançado em 2006 e desde então até final de setembro foram já criadas 97.837 empresas. Só este ano já foram constituídas 10.397 empresas através do canal online, e a confirmar-se a tendência será o valor mais alto de sempre.
Até ao final do primeiro semestre será possível a qualquer cidadão europeu, que possua cartão de identificação com autenticação digital forte, a constituição de uma empresa em Portugal, em poucos passos, totalmente online, a partir do país em que se encontre, no mesmo processo utilizado para qualquer cidadão nacional.
Este projeto inovador, que já teve uma versão inicial no passado (com acesso para Cidadãos da Estónia e Espanha) e que entretanto foi descontinuado, vem simplificar significativamente a criação de empresas, nomeadamente para cidadãos estrangeiros, que não sabem português, sendo um fator de atração de investimento no nosso país.
Vários países já possuem Cartão de Identificação eletrónico, semelhante ao Português, Cartão de Cidadão, como é o caso de Espanha, Itália, Alemanha, Estónia, Bélgica. Prevê-se que muito brevemente todos os estados-membros possuam este tipo de identificação forte, de acordo com as conclusões da última cimeira de Talin.
O serviço Empresa Online renovado estará disponível, até ao final do primeiro semestre de 2018, no Portal da Justiça – justiça.gov.pt e Portal do Cidadão, e será mais simples de utilizar, com escrita e funcionamento claros, na lógica utilizada no lançamento da Plataforma Digital da Justiça.
Mais dados sobre estatísticas de constituição de empresas online podem ser consultados no Partilha.justiça.gov.pt – o subportal de transparência e de dados abertos do Portal de Justiça.