COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
justica.gov.pt

Notícias

Estrutura de missão vai ajudar a conhecer território em Portugal

Depois de um piloto que abrangeu 10 concelhos, o cadastro simplificado foi, recentemente, alargado o todo território nacional. A estrutura técnica, criada pelo Governo, para garantir essa expansão iniciou funções a 10 de agosto.
20 ago 2020, 10:53
Casas e terrenos em Porto Moniz, Madeira
Casas e terrenos em Porto Moniz, Madeira

A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020 e tem como objetivo garantir a expansão a todo o território nacional do sistema de informação cadastral simplificado, em articulação com os municípios.

Tem também a seu cargo o desenvolvimento dos sistemas de informação e de interoperabilidade de suporte ao BUPi, incluindo a criação de repositórios de dados e de informação registal e cadastral, que serão partilhados através de mecanismos de interoperabilidade a criar para o efeito.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado foi iniciado em 2017 e, na sua fase piloto, adotou medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos em 10 municípios dos territórios afetados pelos incêndios desse ano.

Em agosto de 2019 foi publicada a Lei nº 65/2019 que criou as condições para alargar o sistema de informação cadastral simplificada e o Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país.

Atualmente estão em curso significativos desenvolvimentos, sendo de salientar o lançamento de dois avisos do Programa Operacional Regional para as regiões Norte e Centro, num total de 20 milhões de euros. A submissão de candidaturas, destinadas ao financiamento dos municípios abrangidos que pretendam aderir ao projeto, decorre até 15 de setembro.

Os apoios destinam-se, essencialmente, à criação de balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas.

A operacionalização do alargamento a todo o território português deverá ter início no quarto trimestre de 2020.

Ministério da Justiça