Estudo “Patentes e controlo de incêndios rurais”

Os relatórios do panorama de patentes (PLR - Patent Landscape Reports) oferecem um ponto de situação relativo ao patenteamento de uma determinada tecnologia, seja num país ou região em concreto ou à escala mundial. Podem por isso mesmo servir de base a discussões de âmbito político, ao planeamento estratégico de pesquisas ou de transferência de tecnologia.

Este estudo “Patentes e controlo de incêndios rurais”, feito em parceria pelo INPI e a Oficina Espanhola de Patentes e Marcas (OEPM), revela as tecnologias mais promissoras (que apresentam um documento de patente associado) na área do combate e controlo de incêndios rurais, mostrando o papel crucial que, também neste domínio, a Propriedade Industrial assume no incentivo à inovação. Dá a conhecer as principais iniciativas e políticas adotadas, neste âmbito, em Portugal e Espanha. Integra ainda um capítulo dedicado à opinião da AGIF relativa à prevenção e deteção de incêndios em Portugal, enquanto Instituto Público ao qual compete a análise integrada, o planeamento, a avaliação e a coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, incluindo a intervenção qualificada em eventos de elevado risco.

Entre 2010 e 2021, foram publicados 3.137 documentos de patente ou modelos de utilidade diretamente relacionados com incêndios rurais. Na última década, o número de pedidos de patentes relacionados com incêndios rurais aumentou progressivamente em todo o mundo.

Em 2021, foram publicados, a nível mundial, mais 357,66% pedidos de patente do que em 2011. Em particular, nos últimos 5 anos, o número de pedidos aumentou a um ritmo acelerado, sendo Espanha o país da União Europeia que mais apresentou pedidos de patente no domínio dos incêndios rurais.

O estudo teve por base a informação técnica proporcionada pelas patentes (e pedidos de patente) sobre a gestão sustentável das florestas, a luta contra a desertificação, a prevenção da degradação do solo e a perda da biodiversidade, tendo como foco a evolução das patentes relacionadas com o controlo de incêndios rurais. Foi elaborado por examinadores de patentes do INPI e da OEPM, com a assessoria técnico-científica de especialistas do setor da Academia e de organismos nacionais com competência no combate e controlo dos incêndios em Espanha e Portugal.

Apesar de em Portugal não se verificar uma predominância de pedidos de patente na área em análise, há que evidenciar todas as ações que têm vindo a ser desenvolvidas numa ótica de luta contra os incêndios florestais, em que a prevenção assume um papel fundamental. Também se tem apostado no financiamento público a diversas iniciativas de investigação científica e tecnológica. Portugal conta hoje com grupos de investigação que estudam os incêndios rurais nas suas múltiplas vertentes, possuindo conhecimento e competências importantes para a sua prevenção e extinção, nomeadamente nos aspetos de gestão florestal e respetivos planos de ação. No entanto, as estatísticas demonstram que, em Portugal, há ainda uma grande margem para evolução e valorização das tecnologias associadas ao combate a incêndios rurais, através da proteção por patente.

Principais indicadores do estudo:

- O número de pedidos de patente relacionados com incêndios rurais aumentou progressivamente ao longo da última década em todo o mundo.

- Em particular, nos últimos 5 anos, os pedidos de patente relacionados com incêndios rurais aumentaram a um ritmo acelerado.

- Espanha é o país da União Europeia que apresenta mais pedidos de patente no domínio dos incêndios rurais. Em Portugal, salientam-se as campanhas de consciencialização como a «Portugal Chama», que têm como objetivo sensibilizar a população para a problemática dos incêndios rurais graves.

- A maioria dos pedidos de patente submetidos sobre estes incêndios não são internacionalizados. Apenas uma pequena percentagem estende a proteção para outros países.

- Rússia, Austrália e Espanha, sem serem as jurisdições em que mais pedidos de patente são apresentados, globalmente, destacam-se no domínio dos incêndios rurais, acima de outros como o Japão ou o Instituto Europeu de Patentes (EPO).

-  Cada vez mais invenções estão relacionadas com o uso da inteligência artificial e o uso de drones no combate e controlo de incêndios rurais. Portugal apresenta diversos projetos de I&D no domínio da prevenção e deteção de incêndios rurais. Estes projetos envolvem diversas tecnologias que vão ao encontro das mencionadas nos pedidos de patentes identificados neste estudo, como as tecnologias aéreas, inteligência artificial e sensores.

- O setor da extinção de incêndios é aquele em que são apresentados mais pedidos de patentes, à frente dos setores de deteção, prevenção e equipamentos de proteção. A restauração pós-incêndio é o setor em que menos se patenteia, pelo que apresenta muitas oportunidades para a inovação.

- Existe uma relação entre os países em que são pedidas mais patentes sobre incêndios rurais e aqueles em que há um maior número de incêndios, o que reflete que as patentes são bons indicadores de desenvolvimento tecnológico gerado por necessidades sociais.

O estudo completo pode ser consultado online em formato PDF