Mais de 617 mil cartas enviadas para renovar Cartão de Cidadão
Entre 5 de maio e 1 de agosto, o Instituto dos Registos e do Notariado enviou mais de 617 mil cartas PIN que permitem a renovação automática do Cartão de Cidadão a pessoas com 25 ou mais anos de idade.
Mulher e homem a mostrarem uma carta PIN
A carta PIN é enviada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) nos 60 dias antes do fim da validade do Cartão de Cidadão (CC), contendo os códigos do novo documento e uma referência multibanco para pagamento da renovação.
Estão abrangidos pela medida de renovação automática pessoas com 25 anos ou mais, capazes, ou seja, não sujeitas ao regime do maior acompanhado, residentes em Portugal cujo cartão esteja prestes a caducar ou caducado desde janeiro de 2020.
Se não for necessário alterar o nome, a assinatura, a fotografia, a morada ou os contactos, bastará pagar a referência multibanco no prazo indicado na carta PIN e o cartão ficará automaticamente renovado. O novo cartão será depois enviado para a morada de casa, por correio registado.
A entrega do cartão é feita apenas ao próprio que deve comprovar a identidade através de um documento oficial com fotografia, como o CC caducado, ou o passaporte ou a carta de condução. Se a pessoa não estiver em casa, o carteiro deixa um aviso para, no prazo de 10 dias, levantar o cartão na loja CTT.
Até ao momento foram renovados de forma automática mais de 288 mil cartões, número que ultrapassa os 362 mil cartões se forem considerados os pedidos de renovação online.
A renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa também pretende contribuir para a disponibilização de vagas no atendimento presencial destinadas aos menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar esse canal.
Para mais informação sobre esta forma de renovar o Cartão de Cidadão consulte o Portal da Justiça em https://justica.gov.pt/Servicos/Renovacao-automatica-do-Cartao-de-Cidadao-com-entrega-em-casa.