Medida da Justiça em destaque no Índice de Digitalidade europeu

O Índice de Digitalidade monitoriza o desempenho digital global da Europa e acompanha o progresso dos países da UE em matéria de competitividade digital. Todos os anos os progressos digitais realizados em cinco dimensões, nomeadamente a conetividade, capital humano, utilização de serviços internet, integração das tecnologias digitais e serviços públicos digitais.

Portugal tem vindo a aumentar a pontuação nos últimos anos, em consonância com a média europeia, e está atualmente em 19º lugar entre os 28 Estados-Membros da UE, registando em 2020 progressos na dimensão do capital humano, graças a uma melhoria no nível básico de competência digitais e uma maior percentagem de licenciados em TIC.

É nos serviços públicos digitais que Portugal se tem destacado, e o relatório indica que “continua a registar um bom desempenho, sendo um dos países da UE com melhores resultados neste domínio, apesar de ter descido um lugar comparativamente com a classificação do ano anterior”. 

Nesta área o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade de 2020 dá relevância ao “vasto conjunto de medidas específicas no domínio digital para fazer face à crise da COVID-19” que foram adotadas em Portugal, sublinhando uma medida da Justiça, o serviço online de pedido de registo de nascimento, que foi lançado a 13 de abril de 2020.

A adesão a este serviço foi significativa e, no período de um mês, deram entrada nos serviços de registo um total de 12.865 declarações de nascimento, das quais 4.812 foram submetidas online, o que significa que 37,4% dos pedidos de registo de nascimento já são feitos com recurso ao novo serviço online.

O relatório da União Europeia destaca ainda que Portugal continuou, em 2019, a executar medidas importantes para modernizar os serviços públicos com recurso a tecnologias digitais. A estratégia portuguesa para a transformação digital da administração pública, a Estratégia TIC 2020, promoveu a utilização das TIC para uma simplificação mais eficaz e eficiente da administração e a melhoria dos serviços públicos. 

É ainda referida a apresentação do iSIMPLEX que incide sobre pilares como «digital por omissão», «interagir uma só vez» ou «tecnologias emergentes». Uma avaliação de 40 medidas executadas pelo SIMPLEX durante 2016 e 2017 concluiu que o impacto total das mesmas foi superior a 170 milhões de EUR de poupança anualmente, com uma redução de 15 milhões de horas.