Modernização do sistema de Justiça em destaque no OE2020

A aposta na modernização, designadamente dos tribunais e dos registos, assenta também na simplificação de procedimentos e na redução de custos, tanto para os cidadãos como para as empresas.

As medidas abrangidas pelo Orçamento do Estado (OE) 2020 relativas à modernização da Justiça apontam para a continuidade da informatização e desmaterialização dos processos judiciais, no âmbito da iniciativa Tribunal+; para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas de suporte a um novo modelo de gestão processual nos julgados de paz e nos centros de arbitragem de conflitos do consumidor; e para a adoção da citação eletrónica de todas as entidades administrativas e, progressivamente da citação eletrónica das pessoas coletivas, eliminando a citação em papel.

Fazem igualmente parte do alargado conjunto de medidas o reforço da qualidade e a celeridade do serviço prestado nos registos, quer nos serviços presenciais, quer nos serviços desmaterializados, recorrendo à tecnologia para apostar na simplificação de procedimentos, em balcões únicos e serviços online.

Promover o redesenho da oferta dos serviços online dos registos, tornando-os mais acessíveis, compreensíveis e fáceis de usar, integrados e potenciados pela Plataforma de Serviços Digitais da Justiça; e promover projetos e iniciativas de inovação associados, nomeadamente, ao Cartão de Cidadão e a mecanismos seguros de identidade eletrónica são também exemplos dos objetivos definidos no OE para a área da Justiça.

Além do aprofundamento do processo de transformação digital e de modernização dos serviços, os eixos fundamentais de ação política abrangidos pelo Orçamento do Estado 2020 na área da Justiça abrangem ainda o reforço da proteção dos cidadãos mais vulneráveis; aproximar os serviços de Justiça aos cidadãos; o desenvolvimento e estratégias contra a violência doméstica; e a intensificação do esforço de combate à corrupção.