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A DGPJ recebeu uma visita técnica de Cabo Verde, motivada pelo início do funcionamento do recém-inaugurado Centro Nacional de Mediação e Arbitragem (CNMA), de Cabo Verde.

A DGPJ organizou, no passado dia 8 de abril, uma sessão de divulgação dos Meios RAL que contou com a presença de profissionais do setor e com o foco na partilha de experiências de utilizadores dos serviços prestados nos Julgados de Paz, Centros de Arbitragem e Sistemas Públicos de Mediação.

No próximo dia 8 de abril, das 10h às 13h, irá decorrer uma sessão de divulgação dedicada aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), no espaço Hub Justiça, Campus de Justiça de Lisboa.

A DGPJ e o Município de Cascais celebraram um protocolo de cooperação que visa o fortalecimento do Sistema Público de Mediação Familiar (SMF) e do Sistema de Mediação Laboral (SML) no concelho de Cascais.

Foram hoje publicados, no Diário da República, três Despachos, da Secretária de Estado da Justiça, que procedem à ampliação da competência territorial de três Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Realizou-se, no passado dia 20 de janeiro, nas instalações da Universidade Católica Portuguesa no Porto, a cerimónia de abertura da 14.ª edição da Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos.

A Câmara Municipal de Santarém e o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo assinaram um protocolo de cooperação que marca a criação de um polo do Tribunal Arbitral de Consumo naquela região.

Dia 13 de janeiro decorreu, em Viseu, o workshop «Competência dos Tribunais de Consumo relativamente a processos de reclamação transfronteiriços», promovido pelo Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Tribunal de Consumo (CNIACC).