Notários com papel de “extrema relevância” na modernização da Justiça

Os notários têm tido um papel de extrema relevância na implementação da modernização projetada para o sistema de justiça e também têm contribuído para melhorar a comunicação com os cidadãos e o acesso à justiça, destacou esta sexta-feira a Ministra da Justiça durante a abertura do 4.º congresso internacional do notariado português, subordinado ao tema “Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital”.

Catarina Sarmento e Castro sublinhou a capacidade de adaptação dos notários às exigências e restrições dos últimos anos, “sem deixar de prestar os seus serviços de uma forma cada vez mais desmaterializada, com uma forte aposta na transformação digital”.

Em Portugal, a aposta dos notários na transição digital foi também potenciada por instrumentos legislativos como a Portaria n.º 121/2021 que veio regulamentar, por exemplo, o arquivo eletrónico dos atos realizados pelos notários e de outros documentos entregues nos cartórios notariais; e o Decreto-Lei n.º 126/2021 que veio permitir a prática de atos autênticos à distância, por videoconferência, materializada  com a entrada em funcionamento da PAD – Plataforma de Atendimento à Distância.

A Ministra da Justiça destacou ainda que está em marcha um concurso para atribuição do título de notário e em fase de conclusão um concurso para atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais, “permitindo que este serviço possa chegar a mais concelhos onde antes não existia, por exemplo em zonas do interior do país”.