Pedido de nacionalidade portuguesa já pode ser feito online
O novo serviço já está disponível, no Portal da Justiça, e é exclusivo para mandatários inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Pedido de nacionalidade no Portal da Justiça, imagem de computador
O pedido online de nacionalidade portuguesa foi lançado a 17 de fevereiro e nesta fase pode ser usado exclusivamente por profissionais, que beneficiam de um canal exclusivo para apresentar os pedidos de nacionalidade. O processo será também agilizado através de uma ferramenta de validação automática da autenticidade de documentos com recurso à inteligência artificial, desenvolvida no âmbito da Estratégia Govtech Justiça.
Nesta plataforma é possível entregar, de forma totalmente desmaterializada, pedidos de nacionalidade juntamente com a documentação obrigatória, realizar pagamentos, acompanhar o estado dos processos, completar e corrigir informação, sem necessidade de deslocação a um balcão do Registo.
Na fase inicial, o serviço abrange os pedidos de cidadãos maiores de 18 anos que pretendem obter a nacionalidade portuguesa por via da residência legal em Portugal há, pelo menos, cinco anos e por via do casamento com uma pessoa de nacionalidade portuguesa. Progressivamente, até 17 de março, o serviço será alargado a todas as tipologias de pedido de nacionalidade.
Com o pedido online de nacionalidade, os profissionais passam a beneficiar de um canal exclusivo e conveniente que irá agilizar os pedidos de nacionalidade dos cidadãos que representam.
Os pedidos de nacionalidade passam também e beneficiar de uma ferramenta de validação automática da autenticidade de documentos com recurso à inteligência artificial, desenvolvida no âmbito da apresentação da Estratégia Govtech Justiça. Esta funcionalidade vai contribuir para aumentar a capacidade de resposta dos serviços, agilizando uma das etapas mais morosas destes processos.
A total desmaterialização dos pedidos vai melhorar a eficiência da resposta, reduzindo o atendimento presencial e a receção de pedidos em papel, mantendo a segurança e o rigor do processo.
O acesso e utilização da plataforma online requerem autenticação com o certificado da ordem profissional e assinatura digital, de forma a validar a qualidade profissional do mandatário. Mais informação pode ser consultada no Portal da Justiça, nos separadores Submeter pedido de nacionalidade e Perguntas e respostas.
Os cidadãos que não têm mandatário, nesta fase, deverão apresentar o pedido de nacionalidade portuguesa e a documentação necessária junto de um serviço de Registo com balcão de Nacionalidade. Em alternativa, poderão enviar os documentos por correio. Pode obter mais informação nesta página do Portal da Justiça.