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Pedido online de registo de nascimento disponível no estrangeiro

O novo serviço de registo online de nascimento e pedido de nacionalidade no estrangeiro abrange, numa primeira fase, o Reino Unido e a França.
21 dez 2020, 12:33
IRN
Apresentação do novo serviço de registo de nascimento online e pedido de nacionalidade
Apresentação do novo serviço de registo de nascimento online e pedido de nacionalidade

Está disponível, a partir desta segunda-feira, 21 de dezembro, o pedido online de registo de nascimento para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam obter nacionalidade portuguesa para os seus filhos, cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano.

O novo pedido online de registo e nacionalidade no estrangeiro abrange, numa primeira fase, os cidadãos nascidos no Reino Unido e França, prevendo-se, depois, o alargamento a outros países.

O acesso ao Registo online de nascimento é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento , possibilitando que os progenitores portugueses peçam o registo de nascimento dos seus bebés, de forma gratuita, a partir de casa, sem que, para o fazer, tenham de se deslocar ao Posto Consular em cuja área de jurisdição residem.

O pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito para filhos de mãe ou pai portugueses, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.

Este primeiro alargamento ao Reino Unido e a França, países onde mais de 1 milhão e 200 mil cidadãos nacionais têm residência no estrangeiro inscrita no seu cartão de cidadão, produzirá um impacto direto na atividade consular de sete Consulados-Gerais de Portugal existentes naqueles países: em Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris.

Em Portugal, o serviço online de pedido de registo de nascimento foi lançado a 13 de abril de 2020, tendo sido, em junho de 2020, destacado pela Comissão Europeia na publicação do “Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade 2020”, e referenciado como exemplo de boa prática no contexto europeu.

A adesão a este serviço em Portugal tem sido crescente e evoluído de forma significativa. Entre 13 de abril e 13 de dezembro de 2020 deram entrada nos serviços de registo um total de 70.090 declarações de nascimento, das quais 22.196 foram submetidas online, o que significa que 31,7% dos pedidos de registo de nascimento já são feitos com recurso a este serviço online.

Em 2019 foram registados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro. Destes, 41.486 na Europa, dos quais 24.176 na rede em França e no Reino Unido. Destaca-se, ainda, que em 2019 foram registadas 485 crianças naturais do Reino Unido e 350 de França, com idade inferior a um ano, filhos de mãe ou pai português.

No quadro do Novo Modelo de Gestão Consular, estão em preparação e implementação duas medidas complementares ao registo de nascimento online, que visam simplificar e facilitar a relação dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro com a rede consular, nomeadamente:

  • análise do serviço de entrega de Cartão de Cidadão por via postal no estrangeiro, procedimento que já decorre em Portugal, desde 25 de setembro de 2020. Esta medida poderá vir a concretizar-se no primeiro semestre de 2021;
  • implementação, desde o início de dezembro, do procedimento da assinatura digital com atributos profissionais, em 50 postos da rede consular portuguesa, localizados em 19 países, e que permitirá a assinatura eletrónica de cerca de 400 mil atos consulares na área do registo civil, notariado, atos de processos e atos de comércio e navegação, equivalentes a um terço dos atos consulares praticados pelos serviços envolvidos. Quando a medida estiver em execução em toda a rede (117 postos), cerca de 520 mil atos serão praticados por via digital.

Estas medidas permitirão reduzir a necessidade de deslocação dos utentes aos serviços consulares, potenciar uma aproximação digital do cidadão ao posto consular, reduzir o tempo de emissão de documentos e tornar ecologicamente mais sustentável a atividade dos serviços consulares.

O lançamento deste serviço para registo de filhos de cidadãos portugueses no estrangeiro é uma iniciativa conjunta das áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e Justiça, abrangendo progressivamente toda a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.

A conferência de imprensa tem transmissão em direto: 

Ministério da Justiça