Plataforma da Justiça assinala 5 anos com mais de 175 serviços

A Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais da modernização da Justiça e pretende ser muito mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de inovação, transparência e participação. Toda a abordagem foi orientada para cidadãos, empresas e profissionais da Justiça,  respondendo às suas necessidades com uma linguagem mais clara e compreensível, e com serviços desmaterializados que estão a aliviar, de forma muito significativa, a procura presencial nas diferentes áreas da Justiça, que vão dos registos aos tribunais.

Desde o seu lançamento, a 29 de agosto de 2017, o Justiça.gov.pt tem vindo a evoluir, com a agregação de mais serviços, páginas de informação e guias, que resulta da migração dos sites de organismos da Justiça para uma plataforma comum, com design e linguagem harmonizados. Já estão integrados na plataforma 13 dos 15 organismos tutelados pelo Ministério da Justiça, sendo o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) os que mais recentemente se juntaram à lista.

Atualmente a plataforma conta com 177 serviços para os cidadãos, empresas e profissionais da Justiça, um número que está em constante evolução, acompanhando a disponibilização de mais serviços digitais numa lógica de “digital by default” e “only once”, de interoperabilidade entre plataformas e de reaproveitamento de soluções. 

A centralização de serviços, a conveniência para o cidadão e o enorme incremento dos serviços digitais da justiça, anteriormente dispersos por 13 entidades, são algumas das marcas dos últimos cinco anos, fruto de um trabalho que vai ser reforçado através da evolução da Plataforma da Justiça com mais integração, e maior alinhamento com o portal central de serviços da Administração Pública, que é um dos projetos mais relevantes apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência. 

Informação à medida das necessidades do cidadão e das empresas

Do agendamento de serviços ligados à nacionalidade e identificação às simulações de custas processuais, os números de visitas e páginas consultadas na plataforma da Justiça mostram a adesão dos cidadãos e empresas à informação e serviços online. Só no último ano, de agosto de 2021 a agosto de 2022, estes serviços atingiram as 10,8 milhões de visitas, num total de mais de 19,1 milhões de páginas visualizadas.

Uma das páginas de serviços mais recentes foi criada para responder à necessidade de informação dos cidadãos ucranianos, que procuraram acolhimento em Portugal depois do início da guerra na Ucrânia e está disponível em português, inglês e ucraniano.

Já este ano, foi também criado o serviço online que permite aos pais pedirem o primeiro Cartão de Cidadão para os seus bebés, em simultâneo com o registo de nascimento, e no primeiro mês foram recebidos mais de 700 pedidos através da plataforma.

A maioria das páginas acedidas na plataforma estão relacionadas com a possibilidade de realização imediata do serviço ou acesso ao documento procurado pelos cidadãos e empresas, dispensando as deslocações aos registos e aos tribunais. Muitas das consultas e pedidos são realizados fora das horas de expediente, como é o caso da consulta de processos declarativos, executivos ou penais em fase de julgamento.

Um dos bons exemplos da desmaterialização é a adoção de mecanismos de renovação e entrega não presenciais do Cartão de Cidadão, nomeadamente a renovação automática e a entrega em casa, que nos últimos três anos permitiram evitar mais de três milhões de deslocações aos balcões do IRN. Com o serviço de renovação automática do Cartão de Cidadão, mais de um milhão de portugueses já renovaram o cartão de identificação sem saírem de casa.

Na Plataforma Digital da Justiça encontram-se também disponíveis serviços ligados à área dos tribunais, em tribunais.org.pt, com destaque para o Registo Criminal Online, Consulta de Processos nos tribunais e Certidão Judicial eletrónica.

A possibilidade de pedir e consultar o certificado de registo criminal através da internet entrou em funcionamento a 29 de julho de 2016 e, desde essa altura,  o recurso ao serviço online tem aumentado, em média, 80% todos os anos, atingindo já mais de 1 milhão de pedidos.

Desde que foi disponibilizada a Certidão Judicial eletrónica, em 2017, já foram emitidas mais de 207 mil certidões, sendo que 30% são emitidas sem intervenção humana. As certidões mais solicitadas são as que atestam o “Estado do Processo”, indicando se o processo está pendente ou se já transitou em julgado.

A Consulta dos processos nos tribunais é outro dos serviços desmaterializados disponíveis na Plataforma da Justiça e desde que foi lançado, em 2018, já foram realizados mais de 1 milhão e 400 mil acessos, que permitiram a consulta de mais de 6 milhões e 800 mil processos. Metade destas consultas ocorrem fora das horas de expediente, quando o atendimento dos tribunais se encontra encerrado. Só no primeiro semestre de 2022 foram realizadas mais de 277.500 consultas, que representam um acréscimo de 15% face ao período homologo em 2021.

No top de serviços com mais acessos no Justiça.gov.pt estão:

• Agendar pedido do passaporte 
• Agendar Cartão de Cidadão 
• Consultar estado do processo de nacionalidade
• Renovar online o Cartão de Cidadão 
• Consultar Certidão Permanente 
• Renovação automática de Cartão de Cidadão com entrega em casa 
• Simulação de custas processuais 
• Pedir certidão de nascimento 
• Registar nascimento 
• Consulta do estado da renovação do Cartão de Cidadão