Prazo de validade de documentos expirados alargado até março de 2021
O Governo decidiu alargar até 31 de março do próximo ano a validade de documentos como o Cartão de Cidadão entretanto expirados, no contexto das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19.
Cartões de Cidadão
O Decreto-lei aprovado esta quarta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, prevê ainda que estes documentos permaneçam válidos e possam ser aceites após essa data, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação.
O Governo tem vindo a adotar medidas excecionais e complementares para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão, nomeadamente o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, implementado desde 25 de setembro de 2020.
Desde 16 de setembro que também é possível levantar o Cartão de Cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi feito ou noutro Espaço Cidadão aderente. Entre 20 de maio de 2019 e 14 de outubro de 2020 foram renovados 108.765 cartões de cidadão nos Espaços Cidadão.
Entre 20 de junho de 2019 e 14 de outubro de 2020, foram realizadas 263.146 renovações online do Cartão de Cidadão através do Portal ePortugal. Neste período, o dia 7 de outubro registou o maior número de pedidos, 2.227 no total, sendo destes 1.343 pedidos de maiores de 25 e menores de 60 anos.