Processos judiciais vão poder ser consultados online
É uma medida do plano Justiça + Próxima e prevê o alargamento do portal Citius aos processos penais, contraordenacionais e de promoção e proteção de menores.
Sessão de balanço e expansão do Tribunal+, em Sintra
Os cidadãos vão poder consultar na internet os seus processos penais, contraordenacionais e de promoção e proteção de menores, através do portal Citius. A expansão do site insere-se no plano de modernização Justiça + Próxima.
Em maio de 2017, os cidadãos passaram a poder consultar os seus processos executivos (processos de cobrança de dívidas) através do Citius, tal como já podiam fazer os advogados e solicitadores. Desde essa data, já foram feitas mais de cinco mil consultas.
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na sessão de balanço e expansão do Tribunal+, que ontem teve lugar em Sintra, reforçou o papel destas medidas para os tribunais: “O Plano Justiça + Próxima não se reduz a tecnologia, mas, sobretudo, dotar os tribunais das ferramentas necessárias que contribuem para a modernização”.
A sessão foi presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que sublinhou que as medidas de simplificação e modernização que têm sido introduzidas na Justiça “permitem uma melhoria significativa do desempenho do conjunto do sistema”.
Outras medidas em discussão na sessão de balanço
Além da consulta online de processos judiciais, outras medidas do Tribunal+ foram ainda apresentadas na sessão.
A expansão da tramitação eletrónica de processos a todos os tribunais, que deverá acontecer até ao final de 2018, foi outro ponto de debate, bem como a simplificação da linguagem das notificações e citações.
O Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais - que entrou em funcionamento no dia 2 de janeiro -, a comunicação eletrónica entre os tribunais administrativos e fiscais e as Finanças, bem como a automatização dos processos de impressão, envelopagem e envio de comunicações dos tribunais para cidadãos e empresas, foram outras novidades reveladas.