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Programa CERV tem dois novos avisos com candidaturas a decorrer

Apoiar projetos resultantes de parcerias e redes transnacionais que envolvam os cidadãos, bem como políticas abrangentes para proteger e promover os direitos das crianças são os temas dos dois novos avisos, com candidaturas abertas até 29 de abril de 2025, no âmbito do Programa CERV.
21 jan 2025, 11:32
Imagem meramente ilustrativa.
Imagem meramente ilustrativa.

No arranque do novo ano civil de 2025, o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) conta com dois novos avisos a decorrer para candidaturas a financiamento de projetos em diferentes vertentes.

Envolvimento e participação dos cidadãos | CERV-2025-CITIZENS-CIV

Até 29 de abril, decorre a chamada à apresentação de propostas com vista a apoiar projetos promovidos por parcerias e redes transnacionais que envolvam, diretamente, os cidadãos. Estes deverão reunir um leque diversificado de pessoas de diferentes origens e géneros, em atividades diretamente relacionadas com as políticas da União Europeia (UE), com o propósito de participarem ativamente no processo de elaboração das mesmas, contribuindo para a vida democrática e cívica da União.

O objetivo passa por incentivar os cidadãos, incluindo os jovens, a compreender o processo de elaboração das políticas europeias, dando a conhecer, na prática, como podem participar na vida democrática da UE, permitindo-lhes, ao mesmo tempo, dar a conhecer e trocar publicamente os seus pontos de vista em todos os domínios de ação da União, de acordo com três prioridades:

  1. Promover o intercâmbio sobre as futuras prioridades e desafios políticos da União;
  2. Combater a desinformação, a manipulação da informação e a interferência no debate democrático;
  3. Promover o empenho ativo e a participação democrática dos cidadãos.

No âmbito do aviso CERV-2025-CITIZENS-CIV, todos os potenciais candidatos podem esclarecer as suas dúvidas numa sessão de esclarecimentos online, que vai decorrer em 20 de fevereiro, às 8h00 (hora de Lisboa), exclusivamente em inglês. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.


Direitos da criança e participação das crianças - CERV-2025-CHILD

Até 29 de abril, decorre, também, o período de apresentação de candidaturas ao aviso CERV-2025-CHILD, o qual visa apoiar e aplicar políticas abrangentes para proteger e promover os direitos das crianças, incluindo o direito de participação. O objetivo passa por responder às atuais necessidades e desafios das crianças na UE, de acordo com as seguintes prioridades:

  1. Direitos das crianças na era digital;
  2. Envolvimento e participação das crianças;
  3. Incorporar a perspetiva dos direitos da criança nas ações a nível nacional e local.

Neste âmbito, podem ser submetidas candidaturas que digam respeito a projetos nacionais ou transnacionais, sendo estes últimos particularmente encorajados.

Os interessados poderão saber mais sobre este aviso e esclarecer as suas dúvidas numa sessão informativa online, exclusivamente em inglês, agendada para 26 de fevereiro, das 8h30 às 12h00 (hora de Lisboa). A inscrição é gratuita, mas obrigatória.

O Programa CERV conta, ainda, com outros avisos a decorrer para candidaturas a financiamento de projetos, disponíveis para consulta na sua página web.

Ministério da Justiça