Reunião informal de Ministros da Justiça - Lille
A Ministra da Justiça participou, no passado dia 4 de fevereiro, na reunião informal de Ministros da Justiça, no âmbito da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia.
Foto de grupo da reunião de Ministros da Justiça
Na sessão da manhã, após uma homenagem conjunta às vítimas do Holocausto, os Ministros discutiram o tema do combate ao discurso do ódio. Após partilhar a observação, feita pelo Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais, de um aumento preocupante do discurso do ódio, particularmente nas redes sociais, e dos ataques físicos ligados ao discurso do ódio contra certas categorias de pessoas, os Ministros insistiram na necessidade de recordar os valores da União, que proíbem qualquer tolerância ou banalização de atos e de discursos de ódio. Durante a troca informal de opiniões, os Ministros expressaram a ambição comum de alterar o Artigo 83 (1) do Tratado sobre o Funcionamento da UE para incluir os crimes de ódio e o discurso do ódio na lista dos designados “eurocrimes”.
O tema do ódio em linha, e mais especificamente a cooperação entre os atores digitais e as autoridades judiciárias dos Estados-membros, foi discutido durante a reunião entre os Ministros da Justiça e representantes de empresas digitais Google. Os participantes saudaram o diálogo construtivo sobre o assunto e assinalaram os progressos alcançados na cooperação entre empresas digitais e as autoridades judiciárias, bem como os possíveis caminhos a curto e médio prazo. Concordaram com a necessidade de adotar rapidamente um quadro jurídico europeu que permita a obtenção de provas eletrónicas no contexto de investigações criminais. Assim, apelaram a um rápido acordo entre as instituições europeias sobre o Regulamento e a Diretiva relativa à prova eletrónica.
Durante o almoço, os Ministros discutiram o interesse de melhor coordenar os mecanismos de alerta do público no caso do desaparecimento de menores na Europa. Notando a importância de desencadear estes alertas imediatamente após o desaparecimento de um menor, salientaram a relevância, particularmente nas zonas fronteiriças, de poder desencadear alertas de rapto em simultâneo ou de forma coordenada. Consideraram as medidas técnicas que poderiam ser implementadas à escala europeia para facilitar esta coordenação e propuseram que o Conselho analisasse mais aprofundadamente as vias de trabalho previstas.
Finalmente, os Ministros abordaram a questão do reconhecimento mútuo das relações de filiação entre os Estados-membros da UE. Tendo em conta, por um lado, a evolução contemporânea das estruturas familiares e os diferentes tipos de paternidade e, por outro lado, a diversidade das sensibilidades nacionais em termos de filiação e a necessidade de respeitar as legislações nacionais sobre esta questão, as discussões centraram-se em particular na manutenção e reconhecimento dos laços familiares e seus efeitos em caso de circulação no seio da União Europeia. Os Ministros trocaram pontos de vista sobre a adequação e o alcance de uma iniciativa legislativa da Comissão Europeia neste domínio.
No final dos debates, os Ministros da Justiça concordaram em reunir-se novamente em Bruxelas a 4 de março de 2022 para a próxima reunião do Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos.