Semana de Diálogo Civil “Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores”

Francisca Van Dunem e Didier Reynders integraram um painel de Alto Nível dedicado ao debate da “promoção de valores e de direitos na União Europeia: desafios e oportunidades”.

Com o objetivo dar maior visibilidade pública ao Programa CIDV - Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores, criado pelo Regulamento (UE) 2021/692, de 28 de abril de 2021, para vigorar no período 2021-2027, esta iniciativa decorrerá durante entre os dias 25 e 28 de maio.

 A UE é um projeto baseado nos valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos fundamentais, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como estabelecido no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. Estes valores são uma parte integrante do acervo europeu e estão na raiz do projeto europeu. Por isso, devem continuar a ser protegidos, desenvolvidos, promovidos e partilhados entre os cidadãos da União, afirmou a Ministra da Justiça.

“A última década tem sido uma década de desafios. Temos sido confrontados com extremismos e clivagens que assolam a Europa e que levaram os cidadãos a questionar os valores da UE e os seus direitos como cidadãos no espaço europeu. Persistem ainda situações de desigualdade e discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou sexo”.

 Numa Europa que enfrenta dificuldades, faz sentido falar dos desafios e oportunidades que surgem na promoção dos valores e direitos na União e da importância de os reforçar diariamente, assegurando que todos os cidadãos exerçam plenamente a cidadania europeia. Por conseguinte, o Programa é um valor acrescentado óbvio e será o maior fundo de sempre da União para apoiar esta área.

Através de organizações da sociedade civil, o financiamento permitirá a criação de uma nova cultura, uma sociedade mais empenhada, mais bem informada e mais consciente dos valores e direitos da UE. Permitirá também uma sociedade de cidadãos mais identificados com os valores da democracia e dos direitos humanos, exigindo aos legisladores nacionais a adoção de políticas públicas que consagrem, promovam e protejam todos estes valores.

“Poderemos assim, espero, assistir a uma convergência da sociedade civil e cidadãos e dos poderes públicos, aumentando a participação democrática e servindo como fator de coesão no estabelecimento de sociedades mais responsáveis, conscientes e mais conscientes”.

O Programa CIDV irá desempenhar um papel muito importante e irá certamente colmatar algumas lacunas [e desequilíbrios] existentes através de oportunidades de financiamento para a promoção e proteção dos direitos fundamentais no seio da União, em particular apoiando as organizações da sociedade civil e encorajando a participação cívica e democrática a fim de manter e continuar a desenvolver sociedades abertas, iguais e inclusivas baseadas no Estado de Direito democrático.

Ao proporcionar financiamento, o Programa terá um impacto positivo nos Estados-membros, ajudando a definir políticas e a proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados, na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e nos instrumentos internacionais aplicáveis em matéria de direitos humanos, concluiu a Ministra da Justiça.

Este Programa tem como objetivo geral proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados, na Carta e nas convenções internacionais aplicáveis em matéria de direitos humanos, nomeadamente apoiando organizações da sociedade civil e outras partes interessadas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional e incentivando a participação cívica e democrática, a fim de manter e continuar a desenvolver sociedades abertas, baseadas em direitos, democráticas, igualitárias e inclusivas, assentes no Estado de direito.

Identifica, como objetivos específicos:

• Proteger e promover os valores da União;
• Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e a integração da não discriminação;
• Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros e sensibilizar para a sua história europeia comum;
• Combater a violência, incluindo a violência baseada no género.

Pode acompanhar a Semana de Diálogo Civil “Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores” 2021 através do link https://cerv-civil-dialogue-week.eu.

Para mais informação sobre o Programa CIDV, incluindo candidaturas aceda a https://eurocid.mne.gov.pt/ProgramaCidadaniaIgualdadeDireitoseValores.