É casado ou vive em união de facto, reconhecida por um tribunal, com um português há mais de 3 anos?
Estas condições só se aplicam a quem esteja casado ou viva em união de facto com um português há mais de 3 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode pedir a nacionalidade portuguesa se, na data do pedido, estiver casado ou unido de facto com um português há mais de 3 anos.
Consoante a sua situação, pode ser necessário apresentar alguns documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais, por um crime que em Portugal seja punível
- exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
- ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Como pedir
A nacionalidade portuguesa para quem é casado, ou unido de facto com um cidadão português, pode ser pedida online pelo mandatário (advogado ou solicitador que o representa), ou presencialmente.
Documentos necessários
Se não tiver mandatário vai precisar de apresentar num balcão os seguintes documentos:
| se é casada/o |
- a certidão de casamento que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal
|
| se vive em união de facto |
- a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas
- uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.
A declaração pode ser feita presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.
|
Em ambos os casos, vai precisar de apresentar:
| uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa |
|
| a sua certidão de nascimento legalizada |
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
|
| a certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto |
|
| um comprovativo da sua nacionalidade |
|
| o seu registo criminal |
- emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e acompanhado da tradução para português certificada, se não estiver escrito em português.
|
| um comprovativo das funções públicas que desempenha noutro país |
- se exercer um cargo público com funções não técnicas noutro país
|
| um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou |
- se tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país
|
| documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa |
- como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.
A ligação efetiva à comunidade portuguesa é automaticamente reconhecida se, na data do pedido:
- for casado ou unido de facto há, pelo menos, 6 anos, ou
- for casado ou unido de facto há, pelo menos, 5 anos e provar o conhecimento da língua portuguesa, ou
- for casado ou unido de facto há, pelo menos, 5 anos e tiver nascido e for nacional de país de língua oficial portuguesa, ou
- existirem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa, ou
- tiver residência legal em Portugal há, pelo menos, 5 anos, ou
- tiver residência legal em Portugal há, pelo menos, 3 anos e provar que está a estudar em Portugal ou provar o conhecimento da língua portuguesa.
|
Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Em alternativa, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento: