Como obter a nacionalidade portuguesa

É casado ou vive em união de facto, reconhecida por um tribunal, com um português há mais de 3 anos?

Estas condições só se aplicam a quem esteja casado ou viva em união de facto com um português há mais de 3 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Como obter a nacionalidade portuguesa

Condições Pedido online Pedido presencial Onde pedir Quanto custa

Condições

A vontade de se tornar português tem de ser declarada enquanto durar o casamento ou a união de facto.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa, tem de documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Pedido online de nacionalidade

A nacionalidade portuguesa para quem é casado com um cidadão português, pode ser pedida online pelo mandatário (advogado ou solicitador que o representa).

Pedido presencial de nacionalidade

Documentos necessários

Se não tiver mandatário vai precisar de apresentar num balcão os seguintes documentos:

se é casada/o

a certidão de casamento (se possível, em cópia integral emitida por fotocópia), que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e identificar essa conservatória, o ano e o número do registo

se vive em união de facto

a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas
uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.

A declaração pode ser feita presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.

Em ambos os casos, vai precisar de apresentar:

uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa	pode descarregar o formulário em PDF para imprimir e preencher deve assinar a declaração na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido se preferir enviar a declaração pelo correio, para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais, deve assiná-la perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura
a sua certidão de nascimento legalizada	se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
a certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto	se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia a certidão pode ser consultada eletronicamente pelos serviços ou ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo em alternativa, pode pedir uma certidão de nascimento através da internet
um comprovativo da sua nacionalidade	se o comprovativo não estiver em português, deve também levar uma tradução para português certificada
o seu registo criminal	o certificado de registo criminal deve ser apresentado se viveu em países estrangeiros depois dos 16 anos se o certificado não estiver em português, deve também levar tradução para português certificada
um comprovativo das funções públicas que desempenha noutro país	se exercer um cargo público com funções técnicas noutro país
um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou	se tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país
documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa	como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.

Onde pedir

Pode pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).

Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:

no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa
no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto
no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Abrantes, Alcobaça, Amadora, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Chaves, Coimbra, Évora, Elvas, Faro, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Lisboa, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Monção, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Ponta Delgada, Ponte de Lima, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Setúbal, Torres Vedras, Viana do Castelo, Via do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde e Viseu.
no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
nas conservatórias do registo civil
no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
no consulado português da zona onde vive.