Como obter nacionalidade portuguesa

É casado ou vive em união de facto com um português há mais de 3 anos

É casado ou vive em união de facto, reconhecida por um tribunal, com um português há mais de 3 anos? 

Estas condições só se aplicam a quem esteja casado ou viva em união de facto com um português há mais de 3 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

A vontade de se tornar português tem de ser declarada enquanto durar o casamento ou a união de facto.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa, tem de documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode: 
  • ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
  • exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
  • ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

 

Documentos necessários

Para pedir a nacionalidade vai precisar de apresentar:

se é casada/o
  • a certidão de casamento (se possível, em cópia integral emitida por fotocópia), que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e identificar essa conservatória, o ano e o número do registo
se vive em união de facto
  • a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas
  • uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.

    A declaração pode ser feita presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.

 

Em ambos os casos, vai precisar de apresentar:

uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa
a sua certidão de nascimento legalizada
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
a certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto
um comprovativo da sua nacionalidade
o seu registo criminal
  • o certificado de registo criminal deve ser apresentado se viveu em países estrangeiros depois dos 16 anos
  • se o certificado não estiver em português, deve também levar tradução para português certificada
um comprovativo das funções públicas que desempenha noutro país
  • se exercer um cargo público com funções técnicas  noutro país
um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou
  • se tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país
documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa
  • como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

Pode fazer o pagamento:

  • com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
  • por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.