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Civil

Nascimento

Quando uma criança nasce tem de ser registada. O registo deve ser feito tão breve quanto possível.

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

 

Quando uma criança nasce tem de ser registada

O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Para isso, foi criado o serviço Nascer Cidadão, que também permite pedir o Cartão de Cidadão do recém-nascido no momento do registo. 

Se não for possível fazer o registo de nascimento no hospital ou maternidade, pode fazê-lo online ou em qualquer conservatória do registo civil.

Quando regista uma criança, é-lhe entregue uma certidão gratuita. 

Information updated on 16 July 2019 14:19