O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.
Quando uma criança nasce tem de ser registada
O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Para isso, foi criado o serviço Nascer Cidadão, que também permite pedir o Cartão de Cidadão do recém-nascido no momento do registo.
Se não for possível fazer o registo de nascimento no hospital ou maternidade, pode fazê-lo online ou em qualquer conservatória do registo civil.
Quando regista uma criança, é-lhe entregue uma certidão gratuita.