Já é possível renovar o Cartão de Cidadão pela internet

O Cartão de Cidadão faz 10 anos de existência e, atualmente, já foram emitidos 20.152.344 cartões, dos quais 10.932.383 estão ativos.

Ao longo deste ano, foram apresentadas várias alterações ao Cartão de Cidadão, entre elas, a possibilidade de renovar e cancelar o cartão através da internet, o Cartão de Cidadão provisório e a obrigatoriedade de fazer o pedido do Cartão de Cidadão para recém-nascidos até ao máximo de 20 dias após o nascimento da criança.

No dia 4 de dezembro, passou a ser possível pedir a renovação do Cartão de Cidadão através do Portal do Cidadão. A renovação pode ser pedida online caso o documento tenha sido perdido, roubado, furtado ou danificado.

Esta nova funcionalidade aproveita os dados que tinham sido fornecidos para o Cartão anterior, o que simplifica e agiliza o processo de emissão e evita a deslocação a um balcão dos serviços de registo e notariado para fazer o pedido de renovação.

Para pedir a renovação deve primeiro cancelar o Cartão de Cidadão anterior. Esse cancelamento também já pode ser feito online, no Portal de Cidadão, ou através de telefone.

Com vista à diminuição do número de crianças sem documento de identificação civil, passou a ser obrigatório pedir o Cartão de Cidadão para um recém-nascido até 20 dias depois do nascimento. Esta medida faz parte do projeto Nascer Cidadão com Cartão de Cidadão, que foi lançado em 2016 e ao abrigo do qual já foram emitidos 23.569 cartões.

A assinatura eletrónica - que permite assinar documentos digitais e que está associada ao Cartão de Cidadão – passou também a poder refletir a qualidade profissional do cidadão. Ou seja, as pessoas já podem assinar documentos digitais como administradores ou gerentes de uma sociedade.

A validade dos Cartões de Cidadão também sofreu mudanças. Em outubro, a validade dos Cartões de Cidadão de pessoas com mais de 25 anos subiu de 5 anos para 10 anos. Esta alteração acaba com o Cartão de Cidadão vitalício.

Outras novidades são a possibilidade de usar os dados biométricos do Cartão de Cidadão para a emissão da carta de condução e do passaporte, bem como o fim da emissão dos Bilhetes de Identidade com a criação do Cartão de Cidadão provisório, apenas emitido em situações urgentes.

Destaque ainda para outros serviços como o registo criminal online (já foram feitos mais de 30 mil pedidos através da internet) e as certidões judiciais eletrónicas (cerca de sete mil certidões emitidas online) que podem ser acedidos através do Cartão de Cidadão.

Os funcionários do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passam a poder deslocar-se a casa de pessoas com mais de 70 anos e com mobilidade condicionada para tratar do Cartão de Cidadão.

É ainda de salientar o envio de SMS a alertar os cidadãos para a aproximação do fim do prazo de validade do Cartão e a possibilidade de os cidadãos com carências económicas poderem beneficiar da isenção da taxa do serviço do CC sem terem que se deslocar a um balcão da Segurança Social.

Para o próximo ano também estão planeadas mudanças. A partir de maio, e apenas para os cartões que forem emitidos depois dessa data, será possível guardar o código de desbloqueio (PUK), que permite definir um novo código PIN, se o titular do cartão não se recordar dele ou o tiver perdido.

Desta forma, não é preciso pedir nem pagar por um novo Cartão de Cidadão.

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, considera que “as novas funcionalidades associadas ao mundo digital serão o fator decisivo para o sucesso da massificação de novos ou renovados serviços online”.

Os 10 anos do Cartão de Cidadão foram celebrados esta tarde, na Imprensa Nacional - Casa da Moeda, em Lisboa, tendo contado com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.