Balanço positivo para a renovação automática do Cartão de Cidadão

Desde o passado dia 5 de maio que os portugueses com 25 anos ou mais estão a receber em suas casas a carta PIN com as instruções para a renovação automática do Cartão de Cidadão (CC), nos 60 dias antes do fim da validade do documento.

O envio da carta PIN, que contém os códigos do novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação, abrange ainda os portugueses com o cartão caducado desde janeiro de 2020 que ainda não tenha sido renovado.

Se não precisar de alterar o nome, a assinatura, a fotografia, a morada ou os contactos, tem apenas de fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado na carta PIN e receberá o novo cartão na morada de casa.

“A pandemia veio acentuar a necessidade de acelerar a disponibilização de canais alternativos ao presencial. Se antes estes canais eram encarados como uma alternativa de atendimento, em parte dos últimos 12 meses foram a única possibilidade de manutenção do serviço público”, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em entrevista.

Foi desta forma que logo a 13 de abril de 2020, foi disponibilizado o serviço Registar Nascimento Online  que evita aos pais de um recém nascido deslocarem-se a uma conservatória para fazer o registo, que pode ser feito através da internet.

Esta medida foi alargada para os cidadãos nacionais residentes no Reino Unido e em França em dezembro de 2020 e, até dia 23 de maio último, permitiu a apresentação de 34.968 pedidos de registo de nascimento online.

A 9 de junho de 2020 iniciou-se a renovação do Cartão de Cidadão por SMS, possibilitando aos portugueses com 25 ou mais anos e com dados de contacto (email ou telemóvel) registados no sistema recebiam uma mensagem a perguntar se queriam renovar o seu CC sem alteração de dados. Aceitando, era enviada uma carta PIN com a referência multibanco para pagamento da renovação. Paga a renovação, bastava agendar o levantamento do novo CC num balcão.

Em mais um passo na disponibilização de serviços convenientes para os cidadãos, a 25 de setembro de 2020 estreava-se o envio dos cartões por correio, com um piloto em Oeiras e Sintra, alargando-se depois a medida a todo o país. Até final de 2020 foram entregues pelos CTT 146.151 cartões de cidadão. Em 2021, e até ao passado dia 26 de maio, já foram enviados 286.544 CC, com taxas de entrega superiores a 94%.

O processo de renovação automática do Cartão de Cidadão sem necessidade de envio de SMS começou a funcionar a 5 de maio último e consiste no envio, por parte do IRN, das cartas PIN e referência multibanco para todos os CC que vão caducar nos  60 dias seguintes.

Se o cidadão não necessitar de alterar dados biométricos ou biográficos basta pagar e terá o novo CC enviado por correio para a sua morada, com entrega individual ao próprio. Garante-se assim, “em segurança e de forma conveniente”, um processo totalmente desmaterializado.

“Quando se desenha um serviço inovador é necessário testar todas as componentes, em laboratório ou no terreno, de forma a garantir a coordenação logística e a segurança nos processos”, salientou a Secretária de Estado da Justiça.

Foi por isso realizado o Piloto em Oeiras e Sintra, “para garantir a funcionalidade e ajustar procedimentos”, no caso, um contacto inicial, via SMS ou Email, onde o cidadão era informado que o seu CC seria enviado por correio, a seleção dos CC pela conservatória, e por fim a expedição postal.

“O projeto piloto funcionou muito bem e a iniciativa foi-se alargando, conservatória a conservatória, a todo o país entre setembro de 2020 e abril de 2021”.

Anabela Pedroso explicou que todo o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) acompanhou o desenho, conceção e implementação do processo e que todo o modelo de comunicações passa pela plataforma de interoperabilidade do Estado, acrescentando que a iniciativa não teria sido possível sem a mobilização das equipas daquele organismo, assim como do IRN, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM).

“Com base na confiança que o envio e entrega do CC por correio criou nos serviços e no próprio cidadão, implementou-se um novo processo, o envio direto do CC da INCM aos portugueses, sem necessidade de passar por uma conservatória”.

Inverter o processo para tornar utilização dos recursos públicos mais eficiente

A renovação automática do Cartão de Cidadão vem acompanhada de dois novos serviços online: Confirmar a referência Multibanco da carta PIN e a Consulta do estado da renovação do Cartão de Cidadão. O primeiro permite que o cidadão que recebeu a carta PIN automática possa consultar online a referência multibanco, e o segundo serviço permite que o cidadão acompanhe o processo de renovação automática do seu cartão de cidadão. De momento este último serviço está apenas disponível para a renovação automática, mas irá nas próximas semanas abranger todas as formas de renovação.

Nos primeiros 25 dias deste serviço foram feitos 70.925 pedidos de CC para entrega ao domicílio e 77.904 envios de Carta PIN para renovação automática. Até ao final do ano o potencial de abrangência são 70% das pessoas maiores de 25 anos, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, com dados biométricos existentes no sistema, e residentes em território nacional.

“No entanto, extraordinariamente vão-se enviar cartas PIN automáticas para todos os cidadãos que cumpram os critérios e que tenham CC caducados desde janeiro de 2020 e ainda não tenham feito a renovação”, acrescenta a Secretária de Estado da Justiça. Esta decisão pretende evitar que esses cidadãos, que não terão feito a renovação presencial devido à pandemia, se desloquem a um balcão e possam também usufruir deste novo processo.

“Até ao momento tem sido feita uma monitorização muito próxima do processo de renovação automática, assegurando que todos os subprocessos são devidamente executados. É por isso que os valores de cartas PIN enviadas ainda permanece relativamente baixo. Nas próximas semanas este número vai subir rapidamente”.

Sobre as novidades em redor da emissão e renovação do Cartão de Cidadão, Anabela Pedroso revelou ainda que está em processo legislativo a possibilidade de ativação dos certificados do Cartão de Cidadão com recurso a dados de validação biométrica da face e deteção de vida. “Assim que regulamentado será possível assegurar a ativação dos certificados à distância com validação biométrica forte e utilizando os equipamentos moveis dos próprios cidadãos”, referiu.

Com o processo de renovação automática já disponível inverteu-se a ordem tradicional da relação entre o cidadão e o Estado, destacou a Secretária de Estado da Justiça.

“Normalmente o Estado não é proactivo e é o cidadão que tem de iniciar o contacto ou o pedido. Neste novo processo é o Estado que ativamente vai ao encontro do cidadão e lhe dá os meios para à distância, e de forma conveniente e segura, fazer a renovação do seu Cartão de Cidadão”.

Estes são, na opinião de Anabela Pedroso, processos que permitem tornar mais eficiente a utilização dos recursos públicos, “quer sejam humanos ou tecnológicos”, e permite reduzir os custos de contexto que uma deslocação a um balcão presencial tem para as pessoas.

           “São certamente medidas para ficar e para replicar noutras áreas”, garantiu.