Registo comercial já soma mais de 750 mil pedidos online
Até ao final de fevereiro foram requeridos mais de 500 mil registos por transcrição e 250 mil por depósito, através da internet.
Ao longo do segundo mês do ano fizeram-se 6.902 pedidos de registo comercial, valor que contribuiu para que o total acumulado aumentasse para os 754.271 pedidos. Destes, 503.899 correspondem a registos por transcrição e 250.372 estão relacionados com registos por depósito.
O registo comercial é um serviço que permite tornar públicos os atos e os factos que estabelecem a situação jurídica de uma empresa, sociedade ou de outras entidades ou comerciantes individuais, como por exemplo a sua constituição ou a sua extinção.
Pode ser feito por transcrição, estando sujeito a aprovação por parte de um conservador ou de um oficial de registo, ou por depósito, servindo neste caso para arquivar documentos sobre factos que estejam sujeitos a registo comercial, não dependendo de validação.
O registo comercial online está disponível no serviço Empresa Online, que atualmente integra o portal ePortugal. Em alternativa, também é possível pedir os atos de registo comercial presencialmente.