Como registar um design

O registo é a única forma legal de proteger um design. Em Portugal, o registo de um design deve ser pedido ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, através da modalidade de desenho ou modelo.

O design dos produtos é fundamental para a escolha dos consumidores. Por isso, a aparência do produto pode e deve ser protegida. O registo protege um design de ser usado sem a autorização do titular.

Para registar um design deve ter em atenção alguns requisitos

Podem ainda ser registados os desenhos ou modelos que não são inteiramente novos mas fazem combinações novas de elementos já conhecidos ou disposições diferentes de elementos já usados, dando-lhes um aspeto único.

Pode fazer já o registo do design

Fazer o registo nesta página é cerca de 50% mais barato que fazer o registo por outra via. Use o botão Registar design e siga estes dez passos.

1. Identifique o produto e, se quiser, preencha a descrição do mesmo.
2. Clique em “Adicionar Vista(s)” e adicione as figuras que melhor ilustram cada produto (no máximo sete figuras).
3. Preencha os campos “Dados adicionais”.
4. Introduza os dados dos criadores (nome, morada, telefone, email, NIF). Se já estiver registado, basta introduzir o Código de Entidade.
5. Se já fez um pedido de registo do mesmo design noutro país há menos de 6 meses, pode ter prioridade no registo em Portugal. Basta indicar a data e o número do pedido feito no estrangeiro, e o país onde foi feito.
6. Introduza os dados da pessoa que pede o registo (nome, morada, telefone, email e NIF). 
   Se já registou outros designs, indique o código de entidade que lhe foi atribuído. Se for uma empresa a registar um design e já tiver um Código de Certidão Permanente, é neste passo que deve indicá-lo. Se for um representante legal, deve indicar o seu Código de Mandatário ou os seus dados pessoais (nome, morada, telefone, email e NIF).
7. Adicione outros documentos que considere relevantes (como procurações, autorização do representante em Portugal, documento de identificação civil e documento de prioridade).
8. Consulte os custos do registo e indique o método de pagamento que vai utilizar.
9. Reveja todos os dados que inseriu. Se estiver tudo correto, clique em “Concluir”. Os dados para fazer o pagamento serão enviados por email.
10. Faça o pagamento dentro do prazo que lhe é indicado. Só podemos analisar o seu pedido se fizer o pagamento.

 

Se preferir, pode fazer o registo em papel

 

Siga os seguintes passos.

1. Preencha o formulário DesMod1, e também o DesMod2, se precisar de mais espaço para escrever ou se quiser mencionar uma divulgação ao público do seu desenho ou modelo, ocorrida nos últimos 12 meses. Os formulários devem ser preenchidos em computador, mas também podem ser preenchidos à mão com letras maiúsculas.
2. Apresente documentação que comprove que o requerente é uma pessoa coletiva, caso se aplique.
3. Anexe uma procuração, caso o requerente seja representado por outra pessoa (um advogado ou solicitador, por exemplo).
4. Anexe descrições dos desenhos ou modelos, com um máximo de 50 palavras para cada produto, caso considere necessário.
5. Anexe as figuras que representem os desenhos ou modelos que quer registar. Estas imagens serão publicadas no Boletim da Propriedade Industrial. Deve ser apresentada em papel A4, não exceder os 8X8, não ser inferior a 3 cm em, pelo menos, uma das dimensões. Devem ter uma boa qualidade técnica e profissional, e ser executadas de forma rigorosa e clara através de instrumentos de desenho ou por meios electrónicos.
6. Anexe representações gráficas ou fotográficas dos desenhos ou modelos, até um máximo de 7 vistas por produto.

Se não houver oposição, o registo de um design demora cerca de 3 meses

O processo de registo de um design é composto pelas seguintes fases.

1. Entrega do pedido. Se quiser que a publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial seja adiada, por um período máximo de 30 meses, deve referir essa intenção no pedido de registo.
2. Exame formal antecede a publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial (até 1 mês depois do pedido).
3. Se existirem irregularidades ou objeções ao pedido de registo e não forem resolvidas, o despacho de recusa é imediatamente publicado no Boletim da Propriedade Industrial, acompanhado da reprodução do produto (1 mês depois do pedido).
4. Tempo para que os interessados possam apresentar reclamação (dura 2 meses a contar da publicação no Boletim da Propriedade Industrial). O requerente tem 2 meses para contestar as reclamações apresentadas.
5. Terminado o período de oposição, é feita uma análise e é emitido um despacho de recusa, concessão ou concessão parcial do registo do design. 
6. Depois da emissão do despacho, o requerente tem até 2 meses para recorrer da decisão do INPI. Pode recorrer para o Tribunal da Propriedade Intelectual ou para o centro de arbitragem ARBITRARE.
7. Se não houver oposição, é emitida uma decisão de concessão total ou parcial do design.

 

O registo de design pode ser mantido por 25 anos

 

O registo é válido por 5 anos e pode ser renovado por mais quatro períodos de 5 anos cada desde que o titular pague as taxas. Para manter o design válido, o titular também precisa de cumprir outros deveres.

 

Um design registado não pode ser alterado

 

Depois de registado, um design não pode ser alterado, nem pelo próprio titular. No máximo, pode ser ampliado ou reduzido à escala.

No entanto, podem ser registadas alterações às características essenciais de um design, desde que sejam novas e singulares e seja feito o registo de um novo design.

Também pode proteger o seu design no estrangeiro

A proteção atribuída pelo INPI só é válida em Portugal. Para garantir a proteção do design no estrangeiro, pode escolher entre pedir o registo de desenho ou modelo:

O registo não é obrigatório mas é a forma legal de proteger o seu design

O registo é a melhor forma de proteger legalmente da utilização, comercialização ou produção indevida de um design. Quem reclamar direitos de exclusividade sobre um design que não registou pode ser punido com coima.

Depois de pedir o registo de um design, o titular pode transmitir os seus direitos sobre os desenhos ou modelos através de um contrato ou da emissão de uma licença de exploração.

As queixas devem ser sempre apresentadas a estas entidades. O INPI não pode tratar de queixas nem reencaminhá-las.

Se houver acordo entre o titular do design e o suspeito de infração, podem optar por resolver a questão no centro de arbitragem ARBITRARE.