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Registos
Atualizado em 28.10.2026
O design dos produtos é fundamental para a escolha dos consumidores. Por isso, a aparência do produto pode e deve ser protegida. O registo protege um design de ser usado sem a autorização do titular.
Fazer o registo nesta página é cerca de 50% mais barato que fazer o registo por outra via. Use o botão Registar design e siga estes dez passos.
Siga os seguintes passos.
- Caso opte por fazê-lo presencialmente, poderá proceder ao pagamento através de numerário ou multibanco;
- Caso pretenda enviar pelo correio, poderá pagar através de cheque à ordem de “IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública” ou de Vale Postal à ordem de “INPI, IP”.
O processo de registo de um design é composto pelas seguintes fases.
O registo é válido por 5 anos e pode ser renovado por mais quatro períodos de 5 anos cada desde que o titular pague as taxas. Para manter o design válido, o titular também precisa de cumprir outros deveres.
Depois de registado, um design não pode ser alterado, nem pelo próprio titular. No máximo, pode ser ampliado ou reduzido à escala.
No entanto, podem ser registadas alterações às características essenciais de um design, desde que sejam novas e singulares e seja feito o registo de um novo design.
A proteção atribuída pelo INPI só é válida em Portugal. Para garantir a proteção do design no estrangeiro, pode escolher entre pedir o registo de desenho ou modelo:
O registo é a melhor forma de proteger legalmente da utilização, comercialização ou produção indevida de um design. Quem reclamar direitos de exclusividade sobre um design que não registou pode ser punido com coima.
Depois de pedir o registo de um design, o titular pode transmitir os seus direitos sobre os desenhos ou modelos através de um contrato ou da emissão de uma licença de exploração.
As queixas devem ser sempre apresentadas a estas entidades. O INPI não pode tratar de queixas nem reencaminhá-las.
Se houver acordo entre o titular do design e o suspeito de infração, podem optar por resolver a questão no centro de arbitragem ARBITRARE.
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