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Serviços

Registar procurações

Faça o registo de procurações através da internet. Consulte os documentos em qualquer altura.

Casa

Este serviço permite registar e consultar online qualquer procuração feita num cartório notarial português.

Podem ser registadas neste serviço procurações online de registo obrigatório e de registo facultativo. 

Se quiser alterar o titular de um imóvel, precisa de registar as procurações:

  • irrevogáveis
  • substabelecimentos
  • alterações
  • extinções.

 

Todas as outras procurações são de registo facultativo.

Quem pode registar

Este serviço pode ser usado por:
  • qualquer pessoa que atribua poderes de representação a outra através de uma procuração
  • qualquer pessoa nomeada para representar outra através de uma procuração
  • advogados
  • solicitadores
  • notários
  • serviços de registo.

Como registar

Para registar uma procuração, é preciso:
  • aceder à plataforma Procurações Online
  • ter um certificado digital ativo para confirmação de qualidade profissional
  • o original da procuração
  • o termo de autenticação
  • documentos que comprovem os factos referidos na procuração.
Se a procuração for de registo obrigatório, a entidade que pede o registo precisa ainda de ter um certificado digital que comprove a sua qualidade profissional. 

 

A procuração é registada quando fizer o pagamento

Por cada pedido de registo de procuração online que fizer, é emitido um comprovativo com os dados para pagamento do registo. O registo só fica concluído depois de feito o pagamento. 

O pagamento deve ser feito até 5 dias depois de o pedido ter sido feito. Se isso não acontecer, o pedido é cancelado.

 

Vai receber um código para aceder à procuração durante 3 meses

Depois da confirmação do pagamento, é gerado um código que dá acesso online à procuração por um período de 3 meses. 

Este código é enviado por email às pessoas referidas na procuração e à entidade que fez o registo. O código de acesso à procuração não pode ser renovado.


Quanto custa

Registar uma procuração online custa 10 euros. O pagamento deve ser feito até 5 dias depois de o pedido ter sido feito.

O registo de substabelecimento ou de extinção é gratuito.


Onde registar

As procurações podem ser registadas no serviço Procurações Online.

Informação atualizada a 06 outubro 2017 16:03