Cartão de Cidadão: SMS com proposta de agendamento a partir de junho

Está previsto que a sugestão de marcação passe a ser incluída nas mensagens escritas enviadas para o telemóvel ou email a partir do próximo mês de junho.

A nova medida vem juntar-se a um conjunto de outras iniciativas, destinadas a reduzir os tempos de espera relacionados com os pedidos de emissão e renovação do Cartão de Cidadão e também do Passaporte, anunciadas recentemente.

É o caso da simplificação do pedido de renovação do Cartão de Cidadão, com a possibilidade de reutilização dos dados da impressão digital, fotografia, assinatura e altura do documento anterior, que começará a funcionar a partir de 20 de maio. A alteração vai permitir que o tempo médio de atendimento passe de 15 para 5 minutos e assim contribuir para melhorar os tempos de espera.

A medida abrange as primeiras renovações de Cartão de Cidadão de cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos, para documentos com validade de cinco anos, desde que o mesmo não se encontre caducado há mais de 30 dias.

Também passa a ser possível renovar o Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão situados em Juntas de Freguesia, centros cívicos ou Lojas de Cidadão, como complemento aos balcões já existentes. No dia 20 de maio serão abertos 28 novos espaços na área metropolitana de Lisboa e, uma semana depois, mais 15.

Algés, Almada, Benfica, Bobadela, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e Vila Franca de Xira são algumas das localidades incluídas na lista de novos espaços que ficam disponíveis na primeira fase.   

Ainda a partir de 20 de maio é criada a chamada Via Verde da Nacionalidade que consiste num atendimento exclusivo para pedidos de Cartão de Cidadão pela primeira vez, para quem teve o seu processo de nacionalidade aprovado.

Há outras iniciativas que já estão no terreno com o objetivo de eliminar as filas de espera no acesso aos serviços relacionados com os documentos de identificação, como o alargamento dos horários de funcionamento, a criação de mais postos de atendimento e a definição de períodos de atendimento específicos para marcações prévias e para atendimento espontâneo, em algumas conservatórias.

Mais procura, respostas reforçadas

Refira-se que o recurso aos serviços relacionados com o Cartão de Cidadão registou um aumento de 24% nos primeiros quatro meses de 2019, face a igual período do ano passado. Na base desta maior procura estão alguns novos fenómenos, como as alterações à Lei da Nacionalidade ou o elevado número de portugueses no Reino Unido que está a requerer a renovação do documento, devido à perspetiva de saída daquele país da União Europeia.

Para conhecer melhor os constrangimentos que afetam atualmente os serviços relacionados com o Cartão de Cidadão e saber mais acerca das alternativas já existentes e de outras prestes a entrar em funcionamento, consulte o conjunto de Perguntas e Respostas que disponibilizamos abaixo.

• A que se deve o aumento do tempo de resposta aos pedidos de emissão e renovação do Cartão de Cidadão?

Esta situação afeta sobretudo a área metropolitana de Lisboa e deve-se, por um lado, a fatores externos como a solicitação de Cartão de Cidadão por residentes no Reino Unido ou adquirentes da nacionalidade, e, por outro lado, à opção sistemática dos cidadãos pela procura dos mesmos locais de atendimento e no mesmo período (o de abertura ao público). Estes fatores conjugados têm gerado uma elevada concentração, em simultâneo, nos mesmos locais de atendimento e imediatamente antes da abertura dos serviços ao público, e a consequente dilatação dos tempos médios de espera e de encerramento antecipado de senhas.

• Que novos pontos de atendimento estarão disponíveis a partir de 20 de maio?

A 20 de maio passa a ser possível renovar o Cartão de Cidadão em novos locais (Espaços Cidadão), estes passam a constituir um complemento aos atuais balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Foi feita uma alteração ao sistema de atendimento presencial que suportará o novo fluxo de atendimento, tornando-o mais rápido e permitindo, mediante autorização do cidadão, renovar o Cartão com aproveitamento dos dados anteriormente recolhidos para o anterior documento de identificação, nomeadamente impressão digital, fotografia e altura.

• Quem se poderá dirigir a estes novos espaços de atendimento?

A medida abrange as primeiras renovações de Cartão de Cidadão com validade de cinco anos por parte de cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos, desde que o mesmo não se encontre caducado há mais de 30 dias.

Esta medida vai permitir descongestionar a pressão de atendimento na região da Grande Lisboa, uma vez que, além dos balcões do IRN que funcionam em horário alargado, passam a estar disponíveis 28 Espaços Cidadão na área metropolitana de Lisboa, e outros serão adicionados gradualmente.

• Quais os balcões mais sobrecarregados na região de Lisboa?

Estes constrangimentos são mais notórios nos locais de atendimento a que os cidadãos recorrem sistematicamente, a saber: Conservatória do Registo Civil de Lisboa e as Lojas do Cidadão das (Laranjeiras e Marvila). Assim, recomenda-se que os cidadãos que o possam fazer recorram a serviços alternativos, nomeadamente aos Espaços Cidadão disponíveis, a partir de 20 de maio, na área metropolitana de Lisboa.

• O que deve fazer para evitar filas de espera?

Para evitar as filas de espera os cidadãos devem procurar os serviços ao longo de todo o horário de atendimento, desde a abertura até ao encerramento (das 9h00 às 16h00; das 8h30 às 19h00), ou optar pelo agendamento prévio.

• Que medidas foram tomadas para diminuir os prazos de agendamento?

A partir do dia 1 de junho de 2019, o envio da notificação por SMS do prazo de caducidade do Cartão passará a incluir uma proposta de agendamento com data e local de marcação para o serviço, medida que irá reduzir significativamente o congestionamento nos postos, não tendo o Cidadão de se preocupar em efetuar o agendamento antecipado.

No entanto, antes desta medida ser implementada e começar a surtir efeito, foram já abertas novas agendas na área metropolitana de Lisboa. No total, na área metropolitana de Lisboa, existem 19 frentes de atendimento e 42 agendas que possibilitam que o cidadão marque a sua deslocação ao serviço de acordo com a sua disponibilidade e sem necessidade de permanecer em filas de espera.

• O que foi feito para aumentar a capacidade de resposta dos serviços?

Desde 14 de fevereiro, foi implementado um novo modelo de atendimento nos serviços do Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça, que possibilita o atendimento sem marcação no período da manhã e o atendimento exclusivamente por marcação prévia no período da tarde.

Paralelamente, desde 1 de março, foi antecipado o horário diário de abertura ao público as 8h30, alargando o tempo de atendimento em mais 30 minutos por posto.

Também o tempo médio de atendimento será reduzido em cerca 10 minutos (passa de 15 minutos para cinco) por via da possibilidade da reutilização dos dados biométricos, à semelhança do que sucede hoje para os pedidos online, mantendo-se os níveis de segurança do fluxo atual por via da verificação da identidade com recurso às impressões digitais do cartão.

• Que medidas foram tomadas para acelerar o atendimento dos cidadãos que adquirem nacionalidade portuguesa?

Para estas situações, foi criada uma “Via Verde” para pedidos de Cartão de Cidadão através da criação de postos de atendimento exclusivamente por agendamento e dedicados a todos os cidadãos que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa para que possam, sem filas de espera, pedir o seu primeiro cartão de cidadão. Assim, no momento em que é comunicado ao cidadão que o seu processo de nacionalidade está concluído, este é canalizado para a possibilidade de agendar – para o local, dia e hora mais conveniente - o seu pedido de cartão.

• Como pode ser feita a renovação do Cartão de Cidadão online?

A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita a partir dos processos disponibilizados online, em  https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao.

• Quem pode fazer a renovação do Cartão de Cidadão online?

A possibilidade de renovação do cartão de cidadão online,  em alternativa ao atendimento presencial,  está disponível desde  2 de dezembro de 2017, em  https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao, para os pedidos de renovação de cartão nas seguintes situações:

• Cidadãos que tenham completado 60 anos, com redução em 10% na taxa a pagar (16,20€)
• Cidadãos que tenham completado 25 anos, para pedido de segunda via e também com redução de 10% na taxa (13,50€ ou 16,20€, consoante tenha um prazo de validade superior ou inferior a cinco anos).

• Que outros serviços relacionados com o Cartão de Cidadão estão disponíveis online?

Está ainda disponível online, sem necessidade de deslocação aos serviços, o processo de alteração de morada do cartão de cidadão e do cancelamento do cartão.