Registo de Nascimento à distância de uma videochamada
Os balcões Nascer Cidadão já estão a ser reabertos e a Secretária de Estado da Justiça anunciou hoje uma nova possibilidade de registo de bebés, com recurso a uma videoconferência com uma conservatória.
Cerimónia de reabertura do balcão Nascer Cidadão, na Maternidade Alfredo da Costa
O balcão Nascer Cidadão na Maternidade Alfredo da Costa é um dos serviços que já reabriu, como foi hoje assinalado numa cerimónia que decorreu esta tarde e que contou com a participação da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales. Na abertura do balcão, que permite aos pais fazer o registo dos bebés ainda antes da mãe ter alta no Hospital, foi também estreado um novo serviço, com a possibilidade de fazer o registo de nascimento através de videoconferência.
Uma mãe que teve o seu bebé em Lisboa, na Maternidade Alfredo da Costa, prestou a declaração de nascimento do seu bebé perante a Conservadora da Conservatória de Braga, com recurso a uma videochamada.
Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, destacou a importância da nova medida, que traz mais uma alternativa face ao modelo tradicional, de balcão físico com a presença de um oficial de registos. “O sistema informático sendo de caráter nacional, permite a ultrapassagem das barreiras territoriais, dando maior conforto e conveniência aos cidadãos, mas igualmente, racionalização, otimização e partilha de recursos públicos”, sublinhou na sua intervenção.
A Secretária de Estado da Justiça destacou o facto deste serviço resultar de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o da Justiça, respondendo às dificuldades das famílias no registo dos recém-nascidos. “Estamos perante direitos fundamentais, como o direito à identidade e ao nome, aos cuidados primários de saúde e à proteção social, que constituem o quadro de afirmação da cidadania da criança, desde o momento em que nasce”, reforça.
A partir de hoje o registo de nascimento fica assim disponível de forma presencial, com presença de um técnico de registos na Conservatória ou num balcão Nascer Cidadão, mas também através do registo de nascimento online, um serviço estreado em abril de 2020, ainda durante a pandemia, e mediante o novo sistema que recorre a videoconferência, com o apoio administrativo da unidade hospitalar.
Balcão Nascer Cidadão a funcionar em 18 unidades hospitalares
A Secretária de Estado da Justiça sublinhou também que a reabertura do balcão Nascer Cidadão na Maternidade Alfredo da Costa, que integra o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central E.P.E., se reveste de algum simbolismo. “Foi precisamente aqui que, há 14 anos, a 27 de março de 2007, o Balcão Nascer Cidadão, da Maternidade Alfredo da Costa, integrou o conjunto dos cinco primeiros Balcões Nascer Cidadão implementados em Portugal”, explicou adiantando que “quando se avançou para a 2ª fase do projeto, em Junho 2016, juntando o pedido de Cartão de Cidadão ao registo de nascimento, foi também neste estabelecimento que celebrámos esse momento”.
A par da Maternidade Alfredo da Costa há outros 17 balcões que abriram nos últimos dias, sendo que os restantes estarão a funcionar ao longo das próximas semanas. No total os balcões Nascer Cidadão vão ficar ativos em 48 unidades hospitalares, com maternidade, em todo o país, 39 em Unidades do SNS, quatro em Unidades Privadas, no Continente, uma na Região Autónoma da Madeira e três na Região Autónoma dos Açores.
Mais de 34 mil declarações de nascimento online
Na sua intervenção, Anabela Pedroso referiu ainda que mesmo durante a pandemia, apesar da suspensão do serviço nas maternidades, o registo de nascimento foi um serviço que nunca deixou de ser prestado aos pais, fazendo parte de um dos serviços prioritários nas conservatórias.
O serviço de registo de nascimento online, que entrou em funcionamento a 13 de abril de 2002, menos de dois meses depois do início da pandemia, veio responder a uma preocupação de evitar saídas de casa desnecessárias mas também servir os portugueses espalhados pelo mundo, que com os consulados fechados tinham ainda maiores dificuldades para registar os seus filhos.
Este serviço, que já foi destacado como uma boa prática na publicação do Índice de Digitalização da Economia e da Sociedade 2020, publicado pela Comissão Europeia, foi desenvolvido em tempo recorde, com uma colaboração intensa entre Serviços da Justiça.
“Este serviço tem obtido ótimos resultados e hoje já é possível registar online os bebés, mesmo que um dos progenitores seja estrangeiro (com passaporte e chave móvel digital) e é com muita satisfação que refiro que durante o próximo mês de Setembro, será possível, também online, associar o pedido de cartão de cidadão, tal como se faz no presencial”, adiantou Anabela Pedroso.
Os números partilhados na intervenção mostram que entre 1 de abril de 2020 e 19 de julho de 2021 foram realizadas 120.346 declarações de nascimento, sendo que 34.290 foram feitas através do registo online, para bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro desde maio de 2020.