eBUPi esclarece municípios sobre apoios a cadastro simplificado
A eBUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Cadastro Simplificado organizou, esta quarta-feira, o webinar “Avisos Programa Operacional Regional”, reunindo online mais de 200 participantes.
Webinar eBUPi - Avisos Programa Operacional Regional
O webinar teve como objetivo apresentar o projeto de Expansão do Cadastro Simplificado e esclarecer as dúvidas dos municípios das Regiões Norte e Centro, relativamente às candidaturas aos apoios financeiros para a criação de balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas.
Realizada esta quarta feira, a conferência online dividiu-se em duas sessões: uma sessão de manhã, com a participação de Paula Santos, da CCDR Norte, que contou com 118 inscritos, entre os quais representantes das Câmaras Municipais e Entidades Intermunicipais; e uma sessão à tarde, com a participação de Luís Duarte, da CCDR Centro, com a inscrição de 113 pessoas.
Anunciados no início do passado mês de julho, os apoios financeiros ao projeto de Expansão do Cadastro Simplificado provêm de fundos da União Europeia através dos Programas Operacionais Regionais NORTE 2020 e CENTRO 2020.
A verba total disponível de 20 milhões de euros é dirigida aos municípios da Região Norte e da Região Centro do país que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial. Divididos em 10 milhões de euros para cada região, os apoios destinam-se a financiamento das despesas com pessoal, assistência técnica e consultoria, equipamento informático e software especializado, promoção e divulgação.
Esta operação dá continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado iniciado em 2017 e que, na sua fase piloto, adotou medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos em 10 municípios dos territórios afetados pelos incêndios desse ano.
Em agosto de 2019 foi publicada, em Diário da República, a Lei 65/2019 que criou as condições para alargar o sistema de informação cadastral simplificada e o Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país. A estrutura técnica criada pelo Governo para garantir essa expansão, a eBUPi, iniciou funções a 10 de agosto último.