Empresa na Hora | Justiça.gov.pt

Criar uma empresa no balcão Empresa na Hora é fácil, rápido e cómodo.

O serviço Empresa na Hora permite fazer todo o processo de constituição de uma sociedade comercial ou sociedade civil sob a forma comercial num único balcão, num único momento.

Este serviço permite criar sociedades comerciais:

unipessoais por quotas
por quotas
anónimas

Não podem ser criados nos balcões Empresa na Hora:

sociedades anónimas europeias.

Quer criar uma Empresa na Hora?

Quem pode criar Como criar Quanto custa Onde criar

Quem pode criar

Qualquer pessoa ou entidade coletiva pode usar o serviço Empresa na Hora.

Como criar

Pode criar a empresa num balcão Empresa na Hora, na presença de todos os sócios da futura empresa.

Para criar uma Empresa na Hora, vai ter de:

escolher o nome da empresa: pode escolher uma firma da lista pré-aprovada da Bosla de firmas e denominações ou da lista no balcão Empresa na Hora, ou apresentar um certificado de admissibilidade que já tenha sido aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas
fazer o pacto social: pode escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados
indicar o Contabilista certificado (CC): pode escolher um da Bolsa de CCs disponibilizada ou entregar a declaração de início de atividade em qualquer serviço de Finanças (até 15 dias depois da criação da empresa)
depositar o capital social: os sócios da empresa devem depositar previamente o valor do capital social na conta bancária da sociedade ou declarar que o valor será depositado em dinheiro ou entregue nos cofres da sociedade.

Documentos necessários

Se os sócios forem pessoas singulares, precisam de

apresentar um documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
indicar os seus números de identificação fiscal (NIF)

Se os sócios forem entidades coletivas, é preciso apresentar

o Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acesso ao Cartão Eletrónico
a ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a associação
os documentos de identificação dos representantes legais da empresa que se quer criar (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
a certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.

Todos os sócios da empresa a criar têm de estar presentes na altura do pedido de criação da entidade.

O que inclui o serviço Empresa na Hora

No balcão Empresa na Hora é feito o pacto da sociedade, e assinado por todos os sócios da empresa, e o registo comercial.

Quando o processo ficar concluído, vai receber:

o pacto social
o código de acesso à certidão permanente comercial
o código de acesso ao Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva
o número de Segurança Social da empresa.

O que acontece a seguir?

Até 5 dias úteis após o registo, os sócios vão ter de depositar o capital social numa conta bancária em nome da sociedade. Em alternativa, os sócios podem entregar o capital social nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (normalmente, até ao final do ano).

Registo do Beneficário Efetivo

A Declaração do Beneficiário Efetivo (RCBE) deve ser preenchida no prazo de 30 dias, depois do registo.

Quanto custa

O custo de criar uma Empresa na Hora varia em função dos elementos que decidir adicionar ao pedido de criação da entidade coletiva.

Custos do serviço
Serviço		Custo
Criar Empresa na Hora	pedido standard	360 €
	com marca associada com uma classe de produtos ou serviços	200 €
	por cada classe adicional	44 €
	se o capital social for realizado por entradas noutros bens que não dinheiro
	por cada imóvel, quota ou participação social	50 €
	por cada bem móvel	30 €
	por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3 (até ao máximo de 30.000 euros)	20 €

Onde criar

Pod criar uma empresa em qualquer balcão do serviço Empresa na Hora, independentemente da localização da sede da futura sociedade.É necessária a presença de todos os sócios da futura empresa.

Pode agendar online o atendimento presencial, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS

Information updated on 10 April 2024 10:32