Marca

Quais são os outros sinais do comércio

Além da marca, existem outros sinais que identificam ou distinguem produtos ou serviços, estabelecimentos ou entidades: logótipos, denominações de origem e indicações geográficas, marcas de associação e marcas de certificação, e recompensas. 


Logótipo
É um sinal que identifica uma entidade comercial e que pode ser utilizado em estabelecimentos, viaturas, publicidade, impressos ou correspondência. 
Pode ser composto por:
  • palavras (incluindo nomes de pessoas) 
  • desenhos
  • letras 
  • números
  • uma combinação dos elementos anteriores.

Denominação de origem
É a utilização do nome de uma região, de um local ou de um país para designar ou identificar um produto:
  • que é originário dessa região, desse local ou desse país, e
  • cuja qualidade ou características se devem, essencial ou exclusivamente, ao meio geográfico onde é produzido (incluindo os fatores naturais e humanos) e cuja produção, transformação e elaboração acontecem nessa área geográfica.

Para que um produto possa ser protegido como denominação de origem tem de haver uma ligação forte entre o produto e a região de origem. É portanto, nesse meio que deve ser produzido, transformado e elaborado.

Exemplos: Vinho do Porto, Vinho do Dão, Queijo Serra da Estrela, Ananás dos Açores.


Indicação geográfica
É a utilização do nome de uma região, de um local ou de um país para designar ou identificar um produto:
  • que é originário dessa região, desse local ou desse país, e
  • cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica podem ser atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção, transformação ou elaboração acontece nessa área geográfica.

Nas indicações geográficas, a ligação entre o produto e o local de origem é mais fraca. Basta que a reputação ou outra característica do produto possa ser atribuída a essa origem. E basta que uma das fases da criação do produto (produção, transformação ou elaboração) aconteça nesse lugar.

Exemplos: Maçã de Alcobaça, Citrinos do Algarve, Ovos-moles de Aveiro, Bordados de Viana do Castelo.


Marca de associação

É uma marca coletiva que identifica os produtos ou serviços relacionados com a atividade de uma associação de pessoas singulares ou coletivas. É necessário que esteja designado nos estatutos ou regulamentos internos quem pode usar a marca, as condições em que deve ser usada e os direitos e obrigações dos utilizadores em caso de usurpação ou contrafação.

Exemplos: Associação de Produtores da Maçã de Alcobaça, Associação das Empresas de Vinho do Porto.

 

Marca de certificação

É uma marca coletiva que pertence a uma pessoa coletiva que controla os produtos ou estabelece normas a que estes produtos ou serviços devem obedecer. Este sinal serve para ser utilizado nos produtos ou serviços submetidos àquele controlo ou para os quais as normas foram estabelecidas.

Exemplos: APCER, Multicert.


Recompensa

É um  sinal composto por palavras, letras, números, desenhos, imagens ou emblemas. É atribuído a industriais, comerciantes, agricultores ou empresários, como prémio, demonstração de louvor ou preferência pelos seus produtos.

Consideram-se recompensas:
  • as condecorações de mérito atribuídas pelo Estado português ou por outros Estados
  • as medalhas, diplomas e prémios em dinheiro ou de qualquer outra natureza obtidos em exposições, feiras e concursos, oficiais ou oficialmente reconhecidos, em Portugal ou no estrangeiro
  • os diplomas e atestados de análise ou louvor, passados por laboratórios ou serviços do Estado ou de outros organismos qualificados
  • os títulos de fornecedor do Chefe de Estado, Governo e outras entidades ou estabelecimentos oficiais, nacionais ou estrangeiros
  • quaisquer outros prémios ou demonstrações de preferência de caráter oficial.
As recompensas não podem ser aplicadas a produtos ou serviços diferentes daqueles para os quais foram criadas.
Informação atualizada a 29 agosto 2017 13:48