Novas facilidades no acesso aos serviços de Registo Civil Online

Os serviços de Registo Civil Online foram renovados, sendo agora possível o acesso com Chave Móvel Digital (CMD) na Plataforma Digital da Justiça. Antes, estes serviços só estavam disponíveis para quem tinha leitor de cartão de cidadão e pin. A nova opção vem facilitar muito a utilização destes serviços digitais, aumentando a conveniência e melhorando o acesso à Justiça. 

Além disso, após a autenticação com CMD, ou com o Cartão de Cidadão, a informação surge pré-preenchida com os dados de identificação do cidadão.

Desde o lançamento dos serviços do Registo Civil Online, em 2009, já foram emitidas mais 2,1 milhões certidões online, das quais cerca de 600 mil apenas no último ano, verificando-se uma média mensal superior a 203.000 acessos. Foram ainda iniciados online 16 mil processos de casamento e mais de 7 mil processos de divórcio, o que representa, respetivamente, 3% e 2,6% do total de pedidos.

Com a nova possibilidade de autenticação, espera-se um crescimento significativo da procura do canal online, uma vez que, atualmente, mais de 2,8 milhões de cidadãos possuem chave móvel digital ativa.

Esta medida de modernização está integrada num projeto mais amplo de revisão de todo o ciclo de vida do cidadão, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência e com desenvolvimentos em curso, que incluem novas plataformas e novos serviços na área do registo civil.

Entre os novos serviços disponibilizados em 2022, destaca-se o pedido de primeiro cartão de cidadão para um recém-nascido no serviço de Registo Online de Nascimento e a realização por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância, de atos autênticos como a habilitação de herdeiros e o divórcio por mútuo consentimento. 

Mais recentemente, em fevereiro de 2023, passou a ser possível efetuar o pedido de nacionalidade online por advogados e solicitadores, estando previsto o alargamento deste serviço a outros utilizadores.

Ainda este ano, está previsto o lançamento do novo Cartão de Cidadão, com mais funcionalidades e um reforço da autenticação eletrónica, com base nos atuais protocolos europeus de segurança.

Para quem ainda não utiliza os serviços online porque não tem CMD ativa ou não tem os certificados do cartão de cidadãos ativos, existe ainda a possibilidade de descarregar a aplicação móvel Autenticação.gov e fazer a ativação com biometria no telemóvel, sem ter de se deslocar a um serviço.