Registo de Beneficiário Efetivo

Quem pode registar um beneficiário efetivo

O atendimento assistido para o Registo do Beneficiário Efetivo encontra-se indisponível devido a intervenção no sistema informático. O acesso online ao serviço do RCBE poderá também apresentar constrangimentos.
Para qualquer questão do RCBE, por favor, contacte a Linha Registos (+351) 211 950 500. 

O beneficiário efetivo pode ser declarado por:

  • gerentes, administradores ou pessoas com funções equivalentes, autenticando-se com cartão de cidadão ou chave móvel digital;
  • fundadores das entidades, na sequência de procedimentos especiais de constituição imediata;
  • advogados, notários e solicitadores com poderes de representação, autenticados com certificados digitais profissionais.

A declaração efetuada por quem não tem legitimidade é considerada não validada, e pode ser cancelada a todo o momento pelos serviços do IRN.

Informação atualizada a 03 abril 2020 21:54