Registar cooperativa | Justiça.gov.pt

Este serviço permite, de forma imediata e num só balcão, criar uma cooperativa, designar os respetivos órgãos sociais e efetuar o seu registo.

Quer criar uma cooperativa?

Quem pode criar? Como criar? Quanto custa? Onde criar?

Quem pode criar

Qualquer pessoa ou entidade coletiva pode registar uma cooperativa.

Como criar

Com este procedimento pode criar cooperativas de responsabilidade limitada dos ramos:

agrícola
habitação e construção
serviços
outras (consumidores, comercialização, produção operária, artesanato, pescas, cultura, ensino e solidariedade social).

O processo é simples, rápido e permite criar uma cooperativa num só momento e num só balcão. Vai precisar dos seguintes documentos:

Se for uma pessoa singular

um documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
o seu número de contribuinte (NIF).

Se for uma entidade coletiva que não esteja sujeita a registo comercial

os documentos de identificação dos representantes legais (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
o Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acessos ao Cartão Eletrónico
os estatutos da entidade coletiva
a ata da deliberação da Assembleia-Geral sobre a criação da cooperativa
a eleição e a tomada de posse dos representantes legais da entidade.

Se for uma entidade coletiva sujeita a registo comercial

os documentos de identificação dos representantes legais (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
a ata de deliberação da Assembleia-Geral relativa à constituição da cooperativa.

Se alguma das pessoas não puder estar presente e for representado por um terceiro (mandante), este precisa de apresentar uma procuração e um documento de identificação.

Se for uma pessoa coletiva estrangeira, será necessário apresentar:

um documento comprovativo da existência legal da pessoa coletiva no país de origem
os estatutos
a ata da deliberação da participação da entidade estrangeira na constituição da cooperativa
os documento de identificação dos representantes legais da pessoa coletiva estrangeira.

Estes documentos devem ser devidamente traduzidos (exceto se redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário dominar essa língua).

Deve ainda requerer no Registo Nacional de Pessoas Coletivas o número de pessoa coletiva que identifique a entidade em Portugal.

O registo do beneficiário efetivo é obrigatório

Deve fazer o registo do beneficiário efetivo (RCBE), de modo a identificar as pessoas singulares que detêm, ainda que de forma indireta ou através de terceiro, o controlo efetivo da cooperativa.

Se o controlo efetivo da cooperativa não pertence a nenhuma das pessoas singulares identificadas no título, os cooperadores fundadores devem indicar o nome completo, número fiscal (ou nacionalidade e número equivalente, sendo pessoa estrangeira), assim como o tipo de interesse detido, da pessoa ou pessoas que detenham esse controlo.

Consulte o guia do RCBE.

Com este procedimento não podem ser criadas cooperativas:

de crédito
de ensino superior
de seguros
de interesse público
de grau superior
cujo capital seja realizado com recurso a entradas em espécie
que integrem membros investidores
sociedade cooperativa europeia.

Quanto custa

Consituir uma cooperativa custa 360 € (além do título constitutivo, inclui o registo comercial, a publicação obrigatória e o código de acesso à certidão permanente).

Onde criar

Para criar uma cooperativa, deve dirigir-se a um destes balcões:

Pode agendar online o atendimento presencial, de forma simples e rápida, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS.

Informação atualizada a 10 abril 2024 10:32