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Já é possível consultar por via eletrónica os inquéritos que correm no Ministério Público. Em vigor desde dezembro, as novas regras da tramitação eletrónica no processo penal já pouparam mais de 1800 dias de trabalho de um oficial de justiça.

O TAF de Coimbra mantém-se no edifício atual após o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) ter negociado uma solução com o novo proprietário.

O próximo curso de formação de Magistrados vai ter mais vagas e inaugurar o Pólo do CEJ em Vila do Conde.

Entrou hoje em vigor a Lei n.º 7-A/2025, de 30 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

No âmbito do Dia Europeu de Proteção de Dados, celebrado a 28 de janeiro, o IGFEJ destaca o uso de IA para anonimizar decisões judiciais, protegendo a privacidade e modernizando a justiça.

Foram disponibilizadas, no dia 14 de janeiro, na Área Reservada dos Serviços Digitais dos Tribunais, novas funcionalidades para consulta de Citações e Notificações Eletrónicas.

Ministério da Justiça investe mais de €2M em edificado para a Justiça.

Desde 14 de janeiro, os titulares de cargos em empresas (administrador, gerente, diretor) já podem usar o atributo empresarial do SCAP para aceder a citações e notificações eletrónicas na área de serviços digitais dos tribunais.