Como apresentar
A reclamação é apresentada através de requerimento.
1. Verifique se preencheu os seguintes campos no requerimento:
- O nome e o endereço de quem reclama.
- O número do processo a que diz respeito a reclamação.
- A modalidade de propriedade industrial (marca, patente, logótipo, etc.) a que respeita o processo
- Se a reclamação for apresentada por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados da procuração (exceto se for Agente Oficial da Propriedade Industrial).
Se a sua reclamação se baseia em direitos de propriedade industrial de que é titular, vai precisar de indicar o número do processo de propriedade industrial no âmbito do qual esses direitos lhe foram atribuídos.
2. Verifique se a sua reclamação reúne as condições necessárias
As razões pelas quais considera que o registo, patente ou modelo de utilidade não deve ser atribuído devem ser explicadas num documento escrito, que deve submeter com o seu requerimento. Se possível, mencione expressamente os artigos do Código da Propriedade Industrial em que baseia a sua fundamentação.
A reclamação deve ser bem fundamentada e, quando necessário, podem ser fornecidos elementos de prova que possam ajudar a reforçar as razões que apresenta.
3. Na lista que lhe vai ser apresentada, escolha a opção “Reclamação”
Certifique-se de que anexou todos os documentos que quer entregar e apresente o seu pedido online.
4. Pague a taxa
Depois de submeter o requerimento vai receber informações sobre como pagar a taxa associada. As taxas encontram-se previstas na tabela de taxas, disponível no site do INPI.