Marca | Justiça.gov.pt

Uma marca é um sinal usado para distinguir produtos ou serviços de uma empresa no meio comercial. Além da marca, podem ser registados outros sinais do comércio: logótipos, denominações de origem, indicações geográficas, marcas coletivas, marcas de certificação ou de garantia.

O registo online é 50% mais barato do que o registo em papel

Em Portugal, só o INPI é que pode atribuir direitos de exclusividade sobre marcas e outros sinais utilizados no comércio. Saiba como fazer o registo nesta página.

Não podem ser registados os sinais que:

já estejam registados
induzam o consumidor em erro
sejam apenas constituídos por palavras que descrevam as características dos produtos ou dos serviços, ou por termos que sejam usuais na linguagem comercial
utilizem expressões ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes
violem direitos de terceiros ou favoreçam a concorrência desleal
contenham símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas nacionais ou estrangeiras, brasões, nomes ou retratos de pessoas, sem autorização das pessoas ou entidades a quem pertencem esses símbolos
contenham sinais com elevado valor simbólico (por exemplo, símbolos religiosos), salvo quando estes sejam usualmente empregues na linguagem corrente ou no comércio e surjam acompanhados de outros elementos que tornem o sinal distintivo.

Os direitos atribuídos pelo INPI só são válidos em território nacional. Se tiver interesse em proteger a sua marca no estrangeiro, deve fazer um pedido de registo de marca internacional ou um pedido de registo de marca da União Europeia. Se preferir, pode apresentar os pedidos de registo diretamente em cada um dos países onde pretende proteger a sua marca.

Para mais informações consulte a página Como registar marcas ou outros sinais no estrangeiro.

Informação atualizada a 24 fevereiro 2020 12:07