Marca | Justiça.gov.pt

Uma marca é um sinal usado para distinguir produtos ou serviços de uma empresa no meio comercial. Além da marca, podem ser registados outros sinais do comércio: logótipos, denominações de origem, indicações geográficas, marcas de associação, marcas de certificação e recompensas.

O registo online é 50% mais barato do que o registo em papel

Em Portugal, só o INPI é que pode atribuir direitos de exclusividade sobre marcas e outros sinais utilizados no comércio. Saiba como fazer o registo nesta página.

Não podem ser registados os sinais que:

já estejam registados
induzam o consumidor em erro
utilizem palavras que não podem ser de utilização exclusiva
utilizem expressões ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes
violem direitos de terceiros ou favoreçam a concorrência desleal
contenham símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas nacionais ou estrangeiras, brasões, nomes ou retratos de pessoas, sinais com elevado valor simbólico (por exemplo, símbolos religiosos), sem autorização das pessoas ou entidades a quem pertencem esses símbolos.

Os direitos atribuídos pelo INPI só são válidos em território nacional. Para proteger a sua marca ou outros sinais no estrangeiro, deve fazer um pedido de registo de marca da união europeia ou internacional. Se preferir, pode fazer pedidos de registo diretamente em cada um dos países onde pretende registar a sua marca ou sinal.

Informação atualizada a 19 dezembro 2018 11:12