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04 dezembro A 04 dezembro 2017 04 dezembro 2017

Direitos das Pessoas com Deficiência - Ação de formação contínua tipo A

Centro de Estudos Judiciários

 

15 nov 2017, 15:40
CEJ

Objetivos: 

  • Articulação do regime jurídico das incapacidades de maiores com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
  • Análise da tutela jurídica do adulto idoso e respetivas especificidades
  • Sensibilização das magistraturas para uma interação adequada com as pessoas com deficiência.

Destinatários: Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

O programa está disponível na página do Centro de Estudos Judiciários.

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