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Serviços

Agendar justificação do registo predial

Com o serviço de agendamento do processo de justificação de um registo predial não precisa de perder tempo em filas.

Casamento

Quem pode agendar

O agendamento eletrónico pode ser efetuado por qualquer cidadão e em qualquer computador ou dispositivo móvel..

Quais as condições

O requerente do agendamento deve possuir um endereço de correio eletrónico válido para confirmação da marcação. 

Como se processa

O cidadão efetua o preenchimento de um formulário destinado à sua identificação, do serviço, local, hora e data pretendidos, sendo posteriormente notificado por e-mail para confirmação do agendamento. 

Quanto custa

O serviço de agendamento não tem custos para o cidadão.

Quais os locais de atendimento

O agendamento eletrónico encontra-se disponível para os seguintes locais:

  • CRP de Aveiro
  • CRP de Beja
  • 1ª CRP de Braga
  • 2ª CRP de Braga
  • CRP de Bragança
  • CRP de Castelo Branco
  • 1ª CRP de Coimbra
  • 2ª CRP de Coimbra
  • CRP de Évora
  • CRP de Faro
  • CRP da Guarda
  • 1ª CRP de Leiria
  • 2ª CRP de Leiria
  • CRP de Lisboa
  • CRP de Ponta Delgada
  • CRP de Portalegre
  • CRP do Porto
  • CRP de Santarém
  • 1ª CRP de Setúbal
  • 2ª CRP de Setúbal
  • CRP de Viana do Castelo
  • CRP de Vila Real
  • CRP de Viseu

Podem agendar-se vários processos em simultâneo

Não, a cada processo corresponde um pedido de agendamento.

Posso desmarcar um agendamento

Sim, é possível desmarcar um agendamento através da opção “Consultar” disponível na página inicial do serviço.

Que informações/documentos devo apresentar no dia agendado

  • Identificar o prédio (artigo da matriz, denominação, situação por referência ao lugar, rua, números de polícia ou confrontações, freguesia e concelho, área e composição do prédio) ou indicar, caso exista, o número da descrição predial, freguesia e concelho
  • Caso se trate de prédio não descrito no registo, indicar o nome, estado e residência dos proprietários ou possuidores anteriores ao justificante, bem como o anterior artigo matricial
  • Se o processo visar suprir a falta de documento comprovativo do direito sobre quota-parte de prédio indiviso e não descrito no registo, indicar o nome, estado e residência de todos os comproprietários
  • Identificar o(s) interessado(s) que pretende(m) solicitar o reconhecimento do direito em causa (nome completo, número de identificação fiscal, estado e residência das pessoas singulares, ou da denominação ou firma, número de pessoa coletiva e sede de pessoas coletivas, bem como nome do cônjuge e do regime de bens do casamento, se os sujeitos forem casados)
  • Documento matricial/caderneta predial do prédio ou comprovativo do pedido para a sua inscrição na matriz
  • Indicar a causa da aquisição e, sendo caso disso, das razões que impossibilitam a sua comprovação pelos meios normais
  • Quando se pretenda invocar a usucapião como causa da aquisição, indicar as circunstâncias de facto que determinaram o início da posse, quando não titulada, bem como, em qualquer caso, as que consubstanciam a posse geradora da usucapião
  • Indicar as sucessivas transmissões operadas a partir do titular inscrito no registo predial, caso exista, com especificação das suas causas e identificação dos respetivos sujeitos, sendo caso disso, bem como das razões que impedem a comprovação pelos meios normais das transmissões relativamente às quais declare não lhe ser possível obter o título
  • Licença de utilização quando esteja em causa prédio urbano ou misto
  • Indicação de testemunhas, em número de três
  • Outros documentos necessários à procedência do pedido.
NOTA: No decurso do atendimento prévio poderão ser identificados pelo serviço de registo, em função das especificidades do caso concreto, outros documentos pertinentes à instrução do processo de justificação.
Informação atualizada a 21 novembro 2019 09:31