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Serviços

Agendar retificação do registo predial

Com o serviço de agendamento do processo de retificação de um registo predial não precisa de perder tempo em filas.

Casamento

Quem pode agendar

O agendamento eletrónico pode ser efetuado por qualquer cidadão e em qualquer computador ou dispositivo móvel. 

Quais as condições

O requerente do agendamento deve possuir um endereço de correio eletrónico válido para confirmação da marcação. 

Como se processa

O cidadão efetua o preenchimento de um formulário destinado à sua identificação, do serviço, local, hora e data pretendidos, sendo posteriormente notificado por e-mail para confirmação do agendamento. 

Quanto custa

O serviço de agendamento não tem custos para o cidadão.

Quais os locais de atendimento

O agendamento eletrónico encontra-se disponível para os seguintes locais:

  • CRP de Aveiro
  • CRP de Beja
  • 1ª CRP de Braga
  • 2ª CRP de Braga
  • CRP de Bragança
  • CRP de Castelo Branco
  • 1ª CRP de Coimbra
  • 2ª CRP de Coimbra
  • CRP de Évora
  • CRP de Faro
  • CRP da Guarda
  • 1ª CRP de Leiria
  • 2ª CRP de Leiria
  • CRP de Lisboa
  • CRP de Ponta Delgada
  • CRP de Portalegre
  • CRP do Porto
  • CRP de Santarém
  • 1ª CRP de Setúbal
  • 2ª CRP de Setúbal
  • CRP de Viana do Castelo
  • CRP de Vila Real
  • CRP de Viseu

Podem agendar-se vários processos em simultâneo

Não, a cada processo corresponde um pedido de agendamento.

Posso desmarcar um agendamento

Sim, é possível desmarcar um agendamento através da opção “Consultar” disponível na página inicial do serviço.

Que informações/documentos devo apresentar no dia agendado

  • Identificar o prédio sobre o qual incide o registo a retificar (número da descrição predial, freguesia e concelho, artigo da matriz, situação do prédio por referência ao lugar, rua, números de polícia ou confrontações)
  • Identificar o(s) interessado(s) na retificação
  • Especificar os fundamentos da retificação/ do erro ou da inexatidão do registo
  • Documento matricial/caderneta predial
  • Documentos comprovativos do erro/inexatidão do registo.
NOTA: Os documentos comprovativos do erro/inexatidão que se pretende retificar podem ser muito variáveis em função das especificidades do caso concreto e consoante se pretenda retificar algum(ns) elemento(s) da descrição predial ou alguma(s) inscrição(ões) de direitos, ónus ou encargos registados, pelo que só no decurso do atendimento prévio agendado poderá o serviço de registo, a partir de informações prestadas pelo interessado, da análise dos elementos entregues e da situação, no registo, do prédio visado, vir a apurar quais poderão ser os meios de prova necessários à instrução do processo de retificação.
Informação atualizada a 05 junho 2018 20:59