Em alternativa, pode agendar por telefone:
Quer ser atendido no próprio dia? Com a aplicação sigaApp pode obter uma senha online para atendimento no dia. Consulte aqui o tempo de espera nos nossos serviços.
Quer ser atendido no próprio dia? Com a aplicação sigaApp pode obter uma senha online para atendimento no dia. Consulte aqui o tempo de espera nos nossos serviços.
Através do portal de marcação siga e da aplicação móvel sigaApp, pode:
Preencha o formulário para agendar o início do processo de casamento. Escolha o local e a data e aguarde pela confirmação do agendamento.
Preencha o formulário para agendar o início do processo de divórcio ou separação. Escolha o local e a data e aguarde pela confirmação do agendamento.
No pedido de agendamento escolha o local, data e a hora do atendimento pretendidos e aguarde pelo email da confirmação do agendamento.
Quer agendar o processo de justificação? Quem pode agendar Quais as condições Como se processa Quanto custa Quais os locais de atendimento Podem agendar-se vários processos em simultâneo Posso desmarcar um agendamento Que informações/documentos devo apresentar no dia agendado
O agendamento é feito online, através do portal Siga e da aplicação móvel sigaApp.
Quer agendar o processo de retificação? Quem pode agendar Quais as condições Como se processa Quanto custa Quais os locais de atendimento Podem agendar-se vários processos em simultâneo Posso desmarcar um agendamento Que informações/documentos devo apresentar no dia agendado
Se alterou a morada no Cartão de Cidadão tem 60 dias para atualizar os dados no Documento Único Automóvel.
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Faça o pedido de agendamento neste formulário e evite deslocações desnecessárias.
Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão. No balcão Casa Pronta é possível fazer: contratos de compra e venda contratos de mútuo com hipoteca contratos de crédito de financiamento com hipoteca…
Com o divórcio termina o casamento, por isso, é necessário fazer a partilha do património comum dos membros do casal. Neste balcão é possível:
O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite fazer a habilitação de herdeiros (identificar os herdeiros), a partilha e registo dos bens.
Consulte o mapa dos Balcões do IRN e dos Espaços Cidadão onde é possível renovar o Cartão de Cidadão.
O BI vitalício continua, para todos os efeitos legais, a ser aceite como documento de identificação em Portugal.
Deve cancelar o Cartão de Cidadão até 10 dias depois de saber do seu desaparecimento.
O Cartão de Cidadão no novo modelo começou a ser emitido a 11 de junho de 2024.
Este serviço online permite ao vendedor informar as entidades públicas que podem exercer o seu direito de preferência.
Novo
Se recebeu a carta PIN da renovação automática do seu Cartão de Cidadão, confirme a autenticidade da referência bancária.
A certidão de casamento está disponível em papel ou online. A certidão de casamento online pode ser consultada através de um código que é disponibilizado à pessoa que fez o pedido.
A certidão online de declaração de maternidade pode ser consultada através de um código que é disponibilizado à pessoa que fez o pedido.
A certidão de nascimento está disponível online ou em papel.
A certidão de óbito online pode ser consultada através de um código que é disponibilizado à pessoa que fez o pedido.
A certidão online de perfilhação pode ser consultada através de um código que é disponibilizado à pessoa que fez o pedido.
Consultar certidão permanente de registo comercial
A certidão permanente assegura o acesso online à inscrição da associação no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, aos registos e documentos da entidade.
A certidão permanente é válida por 6 meses e está sempre atualizada e disponível através da internet.
Consultar o certificado de admissibilidade
A informação relativa ao registo da prestação de contas é guardada na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA) e pode ser consultada online.
Novo
Desde o envio da carta PIN até à entrega do cartão em casa, fique a saber em que fase está o processo de renovação automática do seu Cartão de Cidadão. Insira no formulário:
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O seu processo é constituído pela documentação que entregou, por respostas de outras entidades consultadas durante o processo e por notificações que lhe tenham sido enviadas.
Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois: da morte de o cadáver ter sido encontrado da autópsia da dispensa da autópsia de ter sido recebida a cópia da guia de internamento emitida por uma autoridade policial.
Se os documentos particulares autenticados forem depositados eletronicamente, já não precisam de ser apresentados em papel perante qualquer entidade pública ou privada.
O DUA/ Certificado de matrícula agrega as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.
O serviço Empresa na Hora permite fazer todo o processo de constituição de uma sociedade comercial ou sociedade civil sob a forma comercial num único balcão, num único momento.
Ao entregar a declaração está também a cumprir a obrigação de registo da prestação de contas da empresa. O registo é guardado na Base de Dados de Contas Anuais (BDCA) e pode ser consultado online.
O Espaço Óbito na Loja de Cidadão de Coimbra encontra-se temporariamente encerrado.
Depois de escolherem uma data para casar, os noivos devem organizar o seu processo de casamento com, pelo menos, um mês de antecedência da data escolhida.
Se os membros do casal estiverem de acordo em terminar o casamento, assim como em relação a questões como a guarda dos filhos (exercício das responsabilidades parentais) e o destino da casa onde vivem (morada de família), podem pedir o divórcio por mútuo consentimento sem que seja preciso divulgar os motivos.
Se os membros do casal estiverem de acordo em se separar, assim como em relação a questões como a guarda dos filhos (exercício das responsabilidades parentais) e o destino da casa onde vivem (morada de família), podem pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento sem que seja preciso divulgar os motivos.
Se vai renovar o Cartão de Cidadão, pode optar pela entrega do cartão em casa, por correio e sem custos adicionais, ou optar por levantá-lo num balcão do IRN à sua escolha.
Quem pode pedir o registo O registo do nascimento de uma criança pode ser pedido: pelos progenitores por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles…
Se precisar juntar documentos a um processo existente, não precisa de se deslocar a um balcão. Envie os documentos por correio.
A certidão de casamento pode pedida online ou presencialmente, em papel.
A certidão do registo de declaração de maternidade está disponível em papel ou online. A certidão em papel pode ser pedida numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão ou Espaço dos Registos do IRN. Se preferir, pode optar pela certidão online de declaração de maternidade, que é pedida e consultada através da internet.
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de nascimento sua ou de terceiro.
A certidão de óbito pode ser pedida online ou presencialmente num serviço do registo civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou consulado português.
A certidão do registo de perfilhação está disponível em papel ou online. A certidão em papel pode ser pedida numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão ou Espaço dos Registos do IRN. Se preferir, pode optar pela certidão online de perfilhação, que é pedida e consultada através da internet.
Pedir certidão permanente de registo comercial
A certidão permanente assegura o acesso online à inscrição da associação no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, aos registos e documentos da entidade.
A certidão permanente tem de ser apresentada, por exemplo, quando se quer comprar ou vender um imóvel.
O certificado de admissibilidade contém a identificação da entidade que quer usar a firma ou denominação, a sua sede, natureza jurídica e as atividades a que a entidade se dedica.
O DUA agrega as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.
Pedir Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva Consultar Cartão da Empresa/ Pessoa Coletiva
A certidão contém dados atualizados em tempo real sobre a propriedade de um veículo, como a identificação do automóvel e do seu proprietário e os encargos que existam sobre o veículo, assim como os pedidos pendentes.
A certidão permanente está sempre disponível e atualizada e pode ser consultada na internet através de um código de acesso.
A informação predial simplificada permite conhecer a situação jurídica de um imóvel, isto é, verificar quem é o seu proprietário e se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos e pedidos de registo pendentes sobre esse imóvel.
Novo
A lei nacional não permite que uma pessoa portuguesa se torne apátrida, ou seja, que perca a nacionalidade portuguesa e fique sem qualquer nacionalidade.
Através do registo comercial são publicitados os vários atos e factos da vida de uma entidade, desde a constituição até à sua extinção.
No site Predial online pode pedir todos os atos de registo predial, independentemente da localização do prédio, exceto se for:
No serviço externo, um trabalhador dos Registos desloca-se ao local onde a pessoa se encontra.
Novo
O Decreto-Lei n.º 126/2021, de 30 de dezembro, estabeleceu o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos. Considerando que o seu período de vigência terminou no dia 4 de abril…
Ao registar uma associação vai receber a certidão do ato constitutivo da associação e dos estatutos, o código de acesso ao cartão eletrónico de pessoa coletiva e o número da Segurança Social da associação.
O registo de veículos é obrigatório e deve ser pedido no prazo de 60 dias a contar da data em que ocorreu o facto, por exemplo, da data de venda do veículo.
Este serviço permite, de forma imediata e num só balcão, criar uma cooperativa, designar os respetivos órgãos sociais e efetuar o seu registo.
As marcas disponíveis no registo já passaram por todo o processo de análise e registo realizado pelo INPI. Quando compra uma marca, só precisa de começar a usá-la.
Se vive no estrangeiro pode ainda pedir online a atribuição da nacionalidade portuguesa para os seus filhos.
Podem ser registadas neste serviço procurações online de registo obrigatório e de registo facultativo.
O serviço de registo de sucursal permite a uma entidade com sede no estrangeiro criar uma representação permanente em Portugal num único balcão.
O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Pode realizar uma das funcionalidades disponíveis clicando num dos botões abaixo.
O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O registo é gratuito.
Quem tem o Cartão de Cidadão a caducar, recebe em casa a carta dos códigos PIN do cartão com uma referência bancária válida durante 60 dias. Basta fazer o pagamento, dentro desse prazo, para renovar o cartão automaticamente sem alteração dos dados biométricos e biográficos. O novo cartão será enviado para casa por correio registado, sem custos adicionais.
Documentos e vistos são válidos até 15 de outubro de 2025. Os documentos expirados a partir de 22 de fevereiro de 2020 mantêm-se válidos e são aceites em Portugal para todos os efeitos legais.
Pode pedir a renovação do Cartão de Cidadão se:
Quer ser atendido no próprio dia? Com a aplicação sigaApp pode obter uma senha online para atendimento no dia. Consulte aqui o tempo de espera nos nossos serviços.
As idades em que a carta precisa de ser revalidada são definidas por lei e variam consoante o veículo que se conduz. A data da revalidação não está relacionada com a data de validade que está indicada na carta de condução.
Só é possível saber se existe testamento enquanto a pessoa ainda é viva, se ela der autorização.
A utilização do canal online para submissão de pedidos de nacionalidade é obrigatória para advogados e solicitadores a partir de 1 de dezembro de 2023.